A ação resultou na apreensão de cerca de mil peixes que seriam destinados ao exterior.
A lei diferencia o devedor contumaz daquele que enfrenta dificuldades financeiras pontuais.
O PL da Dosimetria reduzia as penas dos condenados por envolvimento nesses atos.
Secretário executivo é nomeado ministro interino da Justiça.