Foto: reprodução
Manaus/AM – A vereadora Profª Jacqueline apresentou, nessa segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei que efetiva como utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) denominada Anjos de Rua, que foi fundada e presidida, até 2020, pelo vereador Kennedy Marques (PMN).
Vale lembrar que o nome de campanha do vereador, quando se candidatou em 2020, era – e ainda é – Kennedy Marques da Anjos de Rua. O parlamentar deixou a presidência da instituição, mas continua sendo membro.
De acordo com o texto do PL, tornar a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus utilidade pública será um incentivo às atividades desenvolvidas pela ONG. Na prática, significa que a instituição terá alguns benefícios no sentido fiscal, poderá fazer solicitações de convênios com o Poder Público, por exemplo.
“Isto posto, a pretensão requerida, caso aprovada, será sem dúvida, fato de incentivo aquela entidade que por meio de sua diretoria não tem medido esforços na busca do bem-estar dos membros integrantes de sua comunidade e da sociedade Manauara no geral”, diz o PL da Profª Jacqueline.
O próprio vereador havia tentado emplacar o PL tornando a ONG uma utilidade pública, em março de 2021. Mas, em setembro do mesmo ano, Kennedy retirou o projeto de tramitação, resultando no arquivamento da proposta.
Nessa segunda, a reportagem procurou o vereador e ele afirmou que apoia 100% o PL da vereadora Jacqueline. Segundo ele, a instituição da qual é voluntário é uma das mais atuantes do país.
“Sou voluntário, procuro ajudar o máximo possível […] Essa instituição é referência no Norte do país, uma das mais atuantes na causa animal no país. Se você fizer uma pesquisa entre as dez mais atuantes, ela deve estar colocada entre elas. Se você fizer uma pesquisa aqui no plenário, entre os 41 vereadores, talvez 3 ou 4 deles já usaram o serviço [da instituição] […] Não sou eu que estou dizendo que a instituição merece, sou só um voluntário, como outros milhares”, disse ao Portal AM1.
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O vereador também afirmou que a ONG tem o apoio da população manauara. “[Apoio] 100%! Eu acho que se você fizer uma pesquisa aqui dentro da Câmara com mil funcionários, 900 vão apoiar. Se você atravessar a rua e for ali naquele posto de gasolina, tem 10 funcionários, dois ali já castraram e vão apoiar. Isso não sou eu, é a sociedade que está apoiando”, afirmou.
Procurada, a vereadora Jacqueline afirmou, por meio de sua assessoria, que se identifica com a causa animal e que a iniciativa tem a intenção de reconhecer o trabalho desenvolvido pela ONG.
Leia na íntegra
“O exercício dos meus mandatos tem sempre um viés compartilhado. Quando membros da sociedade civil organizada sugerem projetos de lei ou indicam alguma instituição para utilidade pública eu analiso a viabilidade e apresento ao plenário.
A causa animal me desperta muita identificação porque essa é uma responsabilidade de todos nós e eu também assumo o compromisso em acolher projetos e instituições que abraçam esse problema social.
A iniciativa de tornar a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus como utilidade pública tem a intenção de reconhecer o trabalho desenvolvido pela Anjos de Rua que ao longo de cinco anos incentiva a fiscalização de maus tratos ou crimes ambientais, dá suporte ao resgate de animais abandonados, contribui com a saúde pública entre outras ações que otimizam o comportamento social e proteção dos animais necessitados”.
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