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Vereadora vira alvo do MP por usar redes sociais da Câmara para se promover

Presidente da Câmara de Canutama, 'Maria do Teixeirinha', teria usado os atos e as redes sociais do órgão para se autopromover
Juliana Siqueira – Portal AM1
• Publicado em 28 de setembro de 2021 – 08:10
Vereadora vira alvo do MP por usar redes sociais da Câmara para se promover
Foto: Reprodução

ANAMÃ, AM – A vereadora Maria Aparecida Siqueira de Almeida Teixeira, mais conhecida como ‘Maria do Teixeirinha’, do MDB, virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por usar os atos legislativos e as redes sociais da Câmara Municipal de Canutama para a sua promoção pessoal.

De acordo com o promotor de Justiça Bruno Batista Da Silva, que assina a portaria publicada no Diário Eletrônico do MP, a prática fere o princípio da impessoalidade na administração pública.

‘Maria do Teixeirinha’ é presidente da Câmara Municipal de Canutama e vem se aproveitando das redes sociais da Casa Legislativa, principalmente o Facebook, para sua autopromoção, segundo aponta denúncia feita à Ouvidoria-Geral do MP.

“Este órgão de execução recebeu representação, por meio da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, dando conta do uso das redes sociais da Câmara Municipal de Canutama para suposta propaganda pessoal da vereadora Maria Aparecida Siqueira de Almeida Teixeira”, diz trecho do documento.

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A denúncia apresenta fotos e documentos das redes sociais, que apontam, ainda, o uso de um suposto slogan nas fotos. Tal slogan também teria sido utilizado na campanha eleitoral do ano passado.

Na página do Facebook da Casa Legislativa não há registro de publicações desde abril, sendo a última publicação uma homenagem de aniversário. As demais publicações anteriores também se limitam a ‘parabéns’ e homenagens póstumas a servidores que faleceram.

Porém, duas publicações de janeiro mostram que a vereadora fala de ações da administração municipal e se coloca com uma das desenvolvedoras.

“A água sempre foi um problema difícil de resolver em Canutama, e nos prédios dos órgãos públicos não é diferente. Buscando resolver este problema histórico, a Vereadora Maria do Teixeirinha não mede esforços na busca da solução deste problema que aflige centenas de lares do município. No caso da Câmara, o problema foi resolvido fazendo uma pequena obra de manutenção”, escreve em uma das postagens.

Por outro lado, a vereadora possui uma conta pessoal no Facebook e Instagram, mas que raras foram as vezes em que alguma publicação foi feita.

De acordo com o documento, “a Administração Pública não pode condicionar o ato administrativo a interesses particulares, devendo sempre estar direcionado para o interesse público”, além disso, “a prática dos atos administrativos deve ser atribuída ao órgão da Administração Pública, e não ao funcionário que o praticou.”

“A utilização de imagens, nomes, símbolos e slogans do agente público encerra grave ofensa aos princípios da Administração Pública e, nessa medida, configura ato de improbidade administrativa, nos moldes preconizados pelo artigo 11 da Lei n. 8.429/92”, diz o documento.

Medidas

Além do inquérito civil, a ‘Maria do Teixeirinha’ também foi alvo de uma recomendação, que pede a remoção das publicações, textos, postagens, banners, vídeos, fotografias, nomes, cores e símbolos que configurem promoção pessoal dela e dos demais vereadores da Casa Legislativa.

Também recomenda, entre outras coisas, que a parlamentar só utilize “símbolos, frases, imagens próprios do órgão e não os vinculados a este ou aquele agente, respeitando os princípios constitucionais e administrativos, evitando atrelamento pessoal entre o agente político e sua administração, sob pena de caracterizar a promoção pessoal do agente público, e, consequentemente, ato de improbidade administrativa”.

A vereadora deve, ainda, publicar a recomendação do MP-AM nas redes sociais da Câmara Municipal, no prazo de 30 dias.

O Portal Amazonas1 procurou a Casa Legislativa para se posicionar sobre o assunto, mas não houve retorno aos questionamentos enviados ao e-mail disponível nas redes sociais do órgão.

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