Manaus, 12 de julho de 2024
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Cenário

Vereadores na CMM criam polêmicas, mas aprovam PLs do Executivo Municipal

Os projetos foram deliberados em regime de urgência. A sessão chegou a ser suspensa para que as comissões se reunissem e logo depois voltasse para discussão em plenário.

Vereadores na CMM criam polêmicas, mas aprovam PLs do Executivo Municipal

(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)

Manaus(AM) – Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, em regime de urgência, na manhã dessa quarta-feira (26), dois projetos: Projeto de Lei n.º 365/2024, que “fixa o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU),” e o Projeto de Lei n.º 366/2024, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, e dá outras providências”.

Porém, antes da aprovação dos PLs, vereadores da base do prefeito e da oposição se desentenderam. Isso porque ambos os projetos chegaram acompanhados do pedido de urgência e o primeiro veio acompanhado de uma mensagem sob o n.º 50/2024; projetos foram questionados pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas).

O parlamentar queria saber qual o índice inflacionário utilizado para o projeto e apontou uma discrepância de cálculo. Guedes solicitou que o líder do prefeito, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), esclarecesse os questionamentos e, em seguida, fez uma série de interpelações sobre a precisão dos números envolvidos.

 

(Foto: Print/ CMM)

“Porque, aqui no projeto de lei, não especifica qual o índice inflacionário utilizado. Eu, inclusive, estou vendo aqui os nossos amigos do IMMU, agentes de trânsito e outros servidores e não sei se foi fiscalizado pela equipe técnica sindical deles, inclusive. Vereador Eduardo Alfaia, qual foi o índice utilizado? Não estou nem afirmando categoricamente, estamos com o aplicativo aqui aberto do cálculo de índice inflacionário e chegamos num índice de 4,18%, mas antes de fazer minhas considerações, faço os meus questionamentos a Eduardo Alfaia”, disparou.

Em resposta, Alfaia explicou que o índice de 3,83% foi devidamente embasado em dados do Banco Central do Brasil, refutando as alegações de Guedes.

O debate, no entanto, se intensificou com menções a ajustes recentes nos índices salariais de servidores municipais de outras áreas, revisitando a necessidade de transparência e rigor nas decisões legislativas.

 “Eu não sei onde o vereador se socorreu para dizer que não há esse percentual. Se ele for no site do Banco Central do Brasil, ele é bem claro: 3,83% o período. Eu não entendo esse questionamento, se ele está contrário à matéria ele vota contra. Porque todas as matérias aqui ele fica buscando polemizar, criar factoides”, rebateu Alfaia.

Nitidamente irritado, Alfaia rebateu o vereador Rodrigo Guedes e frisou que ele deveria pelo menos se ater a verdade.

“Está aqui. Eu fiz buscas, agora, no Banco Central do Brasil; os servidores estão ali e o sindicato também. Essa matéria passou a tramitar anterior à alteração que fizemos na LDO, que nos permite fazer o uso do índice tanto do INPC como IPCA; com base no INPC no Banco Central do Brasil, o período acumulado de maio de 2022 a abril de 2023, 3,83%”, destacou.

Mais polêmicas

O Projeto de Lei n.º 366/2024 também foi alvo de controvérsia. O projeto visa autorizar a doação de imóveis do patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) vinculado à Caixa Econômica Federal para a implementação de projetos habitacionais de interesse social. William Alemão (Cidadania) questionou a ausência de um parecer de impacto orçamentário e a avaliação dos imóveis doados, levantando preocupações quanto à legalidade do processo.

(Foto: divulgação/ CMM)

 “Eu não achei o impacto orçamentário. Não sei se foi colocado agora, mas eu também não vi o parecer da Procuradoria no projeto. Eu preciso lembrar que temos o artigo 167 da Loman e, antes que qualquer vereador da base fale que eu estou indo contra o Minha Casa, Minha Vida, não é isso. Eu sou muito a favor do projeto. Eu sou contra essa Casa aprovar algo que está ilegal”, frisou.

A discussão ganhou ainda mais intensidade com a intervenção do vereador Marcel Alexandre (PL), presidente da Comissão de Economia e Finanças da CMM, que defendeu a adequação do projeto às normativas vigentes, argumentando que a Lei de Responsabilidade Fiscal não impõe obrigações específicas para doações.

“Então não é nada orçamentário, é uma doação. Por isso que a CCJ deu parecer favorável, a Procuradoria também e a Comissão de Economia e Finanças, porque não tem essa obrigação na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando é doação”, explicou.

 

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