Código do Consumidor/EBC
Nesta semana, o quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, o professor e advogado Paulo Roque Khoury fala sobre o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, ele trata dos setores que possuem mais reclamações, das multas aplicadas às empresas e de medidas para melhorar a defesa do consumidor, entre outros assuntos.
O advogado também responde a perguntas de cidadãos, envolvendo o envio de cartão não solicitado, a troca em compra de internet e a possibilidade de a loja recusar venda para quem está com nome sujo. O Saiba Mais é produzido pela TV Justiça.
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