Foto: Márcio Silva / Portal AM1
BRASÍLIA, DF – Foi sancionado o Projeto de Lei 741/21 de autoria das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Carla Dickson (Pros-RN) e Greyce Elias (Avante-MG), que cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Dentro do projeto estão outras medidas de enfrentamento aos casos de violência doméstica, como a normatização do programa Cooperação Sinal Vermelho e a criação da pena de seis meses a dois anos para casos de lesão contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino”. A pena pode ser maior se a conduta constituir crime mais grave.
O projeto também aumenta a pena do crime de lesão corporal contra a mulher, que passa a ser de um a quatro anos. Sem agravante, a pena é de três meses a um ano. Além disso, o texto também altera um trecho da Lei Maria da Penha, que agora inclui o risco à integridade psicológica contra a mulher como justificativa para o afastamento do agressor do local de convivência.
O crime é descrito no texto como “causar dano emocional à mulher que prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas emoções, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qual outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.
Também foi assegurada em lei a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, que foi lançado no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha estabelece um protocolo de atendimento à mulher que sofre violência.
Para denunciar, a mulher precisa ir a uma farmácia cadastrada e se apresentar ao farmacêutico ou atendente com um sinal de “X” vermelho na palma da mão, nesse caso, os funcionários devem acionar, de forma imediata, a polícia para acolher a vítima.
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Aumento da violência
Com o início da pandemia, os casos de violência doméstica aumentaram bastante. Em 2020, a cada minuto era registrada uma ligação de violência contra a mulher para centros de denúncias. O Disque 190 recebeu 694.131 ligações sobre violência doméstica, totalizando 16,3% a mais se comparado ao ano anterior.
O Amazonas, por exemplo, teve 25.132 ocorrências registradas em casos de violência contra a mulher. Até o mês de março deste ano, foi registrada uma alta de 34% nesses casos. Os casos de feminicídio também tiveram um crescimento no ano passado. Ao todo, foram registradas 16 ocorrências no estado, contra 9 casos em 2019.
De acordo com a sessão SSP Dados, no site da Secretaria de Segurança do Amazonas, até o mês de junho de 2021, foram registradas 9.634 ocorrências contra violência doméstica em Manaus e 667 no interior do Estado do Amazonas.
Audiência
O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que tem como uma de suas pautas o combate à violência contra a mulher, já chegou a solicitar uma audiência pública para tratar sobre o assunto.
“A audiência pública serve pra chamar atenção, para trazer especialistas, para ouvir tanto parlamentares, quanto mulheres e associações que lidam com isso todos os dias. O que precisamos fazer? É uma legislação mais dura? É mais investimento na educação? O que acontece hoje é: o Estado tenta monitorar a vítima, criaram-se aplicativos, tem o chamado “Botão Rosa” do Amazonas, que a vítima pode chamar a polícia de maneira rápida, isso é importante, só que têm mecanismos mais eficientes”.
O deputado defende um aprimoramento nos casos de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e medidas mais efetivas, como a colocação de uma tornozeleira eletrônica no agressor, para que a vítima consiga saber se ele está se aproximando.
“Que a gente coloque tornozeleira eletrônica no infrator, porque quando o agressor chega, ele pode chegar de surpresa, já pode ter quebrado a medida protetiva e não vai dar tempo dela (a vítima) abrir o aplicativo e chamar a polícia. Como é que nós deixamos isso mais eficiente? A tornozeleira eletrônica vai se comunicar com o aplicativo que ela tem, logo, quando o infrator quebra o perímetro da medida protetiva, a polícia é acionada de maneira prática e rápida, e a viatura se desloca para salvar a vida da vítima. É uma medida simples, que já acontece em alguns estados, como Pernambuco. Isso vai dar mais uma segurança jurídica para que o juiz coloque uma tornozeleira eletrônica, coloque um equipamento eletrônico para vigiar o agressor”.
De acordo com o deputado, a bancada do Amazonas disponibilizou 10 milhões para construir em Manaus a Casa da Mulher, a fim de receber as mulheres vítimas de violência. “Você não está sozinha, você pode procurar ajuda que nós vamos atuar, nós vamos receber, o Estado vai ser presente e sua vida vai ser protegida. Você merece, mulher, ser feliz!” disse o deputado.
Texto de Fernanda Martinelli, jornalista correspondente do Portal AM1 em Brasília
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