(Foto: Suelen Gonçalves/G1 AM
Os funcionários em regime temporário da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) devem permanecer nos cargos por mais 180 dias de acordo com publicação no Diário Oficial Eletrônico ( nº 2082, pag. 16, de 27 de junho de 2019). A medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorroga a vigência do Processo Seletivo Simplificado (PSS) de 2016, que já iria vencer neste dia 30 de junho.
A decisão do TCE aconteceu com base no Termo de Ajuste de Gestão com a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), sob a condição de a secretaria nomear todos os servidores aprovados dentro do número de vagas para os cargos de professor no Concurso Público realizado em 2018.
Segundo o deputado estadual Cabo Maciel, com essa decisão, o TCE evita a descontinuidade dos serviços na educação, e também dá prazo suficiente para a nomeação e posse dos candidatos aprovados no Concurso Público que está em trâmite pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Manifestações
Desde janeiro os aprovados no concurso público da Seduc do ano passado aguardam a tão esperada nomeação, que ainda não veio. A solução encontrada pelos concursados foi ir às ruas protestar e cobrar seus direitos. O último e terceiro ato do “Convoca Já”, aconteceu na segunda-feira, 24, em frente à sede do Governo do Amazonas, onde os manifestantes reclamaram que quatro vezes foi dada uma data para convocação, mas não foi cumprida pela Seduc.
A Seduc vem alegando que o processo de convocação dos aprovados de 2018 já foi enviado para a Casa Civil e consequentemente para a Sead, e esclarece que mesmo com a convocação, seria necessário manter alguns servidores temporário para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
