(Divulgação/MPF)
A insuficiência da avaliação da qualidade da educação nacional por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Amazonas está sob investigação no Ministério Público Federal (MPF) no Estado. O inquérito civil foi instaurado nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial do MPF e assinado pela Procuradora da República, Bruna Menezes Gomes da Silva.
Conforme a portaria, a disparidade encontrada na relação número de escolas existentes e números de escolas avaliadas nos municípios, em alguns casos sequer alcançando o percentual de 10% e que mesmo diante do quadro de aparente subdimensionamento da avaliação cerca de 50% dos municípios do Amazonas não alcançaram a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) estabelecida.
A procuradora considera, ainda, que a importância do IDEB para a mensuração e medidas da política pública em questão, uma vez que reúne em um só indicador, os resultados de dois conceitos importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.
O documento destaca que o IDEB é a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para a educação básica, que tem estabelecido, como meta, que em 2022 o Ideb do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos, conforme o MPF.
A investigação visa obter, também, maiores informações e esclarecimentos sobre a forma de seleção das escolas escolhidas para participar da Prova Brasil que realiza a mensuração dos índices para o IDEB.
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