Durante a manhã desta quinta-feira, 12, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), em conjunto com a Polícia Civil está deflagrando a ‘Operação Tentáculos’, um desdobramento da ‘Operação Collusione’, realizada em maio deste ano, com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. A residência de uma servidora pública lotada na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) é o alvo do cumprimento do mandado de busca e apreensão dessa fase da operação.
A “Tentáculos” faz parte de uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada nesta manhã pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.
A ação tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da referida secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais (VEP) para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto.
Segundo as investigações, o esquema beneficiava apenados que, mediante pagamento de determinados valores, conseguiam burlar as regras do regime semiaberto e ainda fraudar a obtenção de benefícios oferecidos a quem estuda e/ou trabalha durante o cumprimento da pena. O pagamento era condição para que as violações às regras não fossem informadas à VEP, resultando em punição ao apenado.
Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico, e todo descumprimento do perímetro que o apenado deve seguir deve ser comunicado pela Seap à VEP, para que a Justiça adote as medidas no sentido de revogar esse benefício.
Todavia, em relação a alguns apenados, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da Seap, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.
(*) Com informações da assessoria
