A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital substituiu o documento de papel desde o dia 24 de setembro do ano passado, através da portaria 1065, de 23 de setembro de 2019. A regulamentação entra em vigor no Sine Amazonas a partir desta segunda-feira, 10,. A CTPS vai ser emitida por meio de um aplicativo que pode ser instalado no celular.
Pela internet, o documento poderá ser habilitado pelos trabalhadores. O cadastro é único e feito por meio do CPF, que passa a ser o número de identificação do trabalhador. Para quem vai tirar a carteira pela primeira vez, vai contar também com a facilidade.
O CPF será sua identificação única, tanto para as empresas quanto para o trabalhador. Porém, a carteira de papel continua valendo, e quem já possui a CTPS física pode emitir a versão digital.
Segundo o Ministério da Economia, a modificação tem o objetivo de diminuir a burocracia e dificultar a fraude, além de facilitar também para as empresas, no que diz respeito ao prazo legal para regularizar o registro do trabalhador contratado, principalmente de micro e pequeno porte, estando os dados disponíveis para acesso em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações.Mudanças
Ao ser contratado, o trabalhador que possuir a CTPS digital, só precisa fornecer o número do CPF para que o empregador possa de forma eletrônica fazer o registro.
Aplicativo
O acompanhamento dos registros por parte dos trabalhadores, será possível pelo aplicativo para celulares (App Store da Apple ou Play Store do Android), ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br digitando “CTPS DIGITAL”. O processo é simples e para se cadastrar é necessário informar nome completo, CPF, data de nascimento, nome completo da mãe, telefone celular, e-mail e o estado de nascimento.
