
O secretário de Estado de Infraestrutura do Amazonas, Carlos Henrique dos Reis Lima, homologou o resultado final. (Foto: Hudson Fonseca/Aleam)
O secretário de Estado de Infraestrutura do Amazonas, Carlos Henrique dos Reis Lima, homologou o resultado final da Concorrência Eletrônica nº 033/2026-CSC. A licitação foi promovida pelo Governo do Estado para contratar uma empresa especializada na execução de serviços continuados de manutenção, conservação e recuperação da Rodovia AM-070 e do acesso viário à Ponte Phelippe Daou, nos municípios de Iranduba e Manacapuru, no Amazonas.
O despacho de homologação foi assinado em 16 de novembro de 2026 e publicado no Caderno do Poder Executivo da edição nº 35.827 do Diário Oficial do Estado do Amazonas, disponibilizada em 17 de novembro de 2026. A vencedora do certame foi a Pontual Construtora Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.311.117/0001-11. A empresa apresentou a proposta habilitada de menor preço global, no valor de R$ 28,4 milhões.
A decisão do titular da pasta de Infraestrutura teve como base o despacho do presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), órgão estadual responsável pela condução do julgamento e pela adjudicação do objeto, no âmbito do Processo nº 01.01.025101.002516/2025-09-SEINFRA.
Conforme o documento oficial, o procedimento licitatório seguiu as disposições legais vigentes e as regras estabelecidas no edital. O despacho também atestou a inexistência de recursos pendentes.
Além de homologar a licitação pelo critério de menor preço global, o ato autorizou a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças da Seinfra a emitir a correspondente Nota de Empenho. A liberação do documento orçamentário e financeiro, no entanto, está condicionada ao atendimento das ressalvas e exigências indicadas no Parecer nº 291/2026-AJUR/SEINFRA, emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Infraestrutura.
O contrato prevê a execução periódica de serviços de conservação, reparo e restauração ao longo da Rodovia AM-070 e nas vias de acesso à Ponte Phelippe Daou. As intervenções buscam garantir a integridade da malha viária, assegurar a trafegabilidade nos trechos localizados em Iranduba e Manacapuru e preservar as condições estruturais do pavimento para o tráfego de veículos.
Com a publicação do ato, ficam autorizadas as próximas etapas administrativas para a formalização do contrato com a Pontual Construtora Ltda. O processo segue os trâmites regulamentares de controle, transparência e execução orçamentária da administração pública estadual.
LEIA MAIS:





