(Foto: Divulgação/TJAM)
A Portaria n.º 764/2020-GABPRES, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira,20, suspendeu até o dia 30/04 os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A suspensão dos prazos integra o conjunto de ações que vêm sendo adotadas pela Corte Estadual como parte das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus, após a declaração pública de pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Conforme a portaria, a suspensão não impede a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente, respeitando, no entanto, a determinação que também suspendeu o atendimento presencial das partes; advogados e interessados, nas unidades judiciárias do TJAM, na capital e no interior do Estado.
Tais atendimentos, conforme ressalta a Portaria n.º 764/2020-GABPRES, estão sendo realizados remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis.
(*) Com informações do TJAM
