Nas vésperas de iniciar o novo ano, a juíza federal Ana Paula Serizawa determinou a volta à prisão do ex-governador José Melo e dos ex-secretários da Saúde (Susam), Pedro Elias e Wilson Alecrim, da Sefaz (Afonso Lobo) e da Administração, Evandro Melo.
Melo e os ex-secretários foram presos pela Polícia Federal neste mês, em desdobramentos da Operação Maus Caminhos, que apura desvios de dinheiro da saúde pública para benefício de um grupo criminoso. Os ex-secretários foram presos na segunda fase da operação, batizada de Custo Político e deflagrada no dia 13. Já o ex-governador foi preso na terceira fase, chamada de Estado de Emergência, no dia 21.
Eles foram soltos por decisão de juiz plantonista, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, por enxergar irregularidades. Sobre Melo, o recurso foi contra a decisão que revogou a prisão temporária decretada no dia 19 e cumprida no dia 21. A prisão ainda chegou a ser prorrogada no dia 25, porém o governador cassado por compra de votos foi solto em audiência de custódia no dia 26.
No dia, o juiz plantonista alegou que Melo havia passado por situação vexatória e constrangedora ao ser submetido ao uso de algemas e ter sua imagem de chegada ao sistema prisional divulgada em redes sociais.
A juíza Ana Paula Serizawa, mesmo reconhecendo a “gravidade dos fatos e o atentado à integridade física e moral do investigado”, não havia justificativa para sua soltura imediata. O mesmo, segundo ela, ocorre quanto ao uso de algemas. “(O uso) não é vedado pela Súmula Vinculante n°11 do STF”, explicou.
A juíza entendeu que a defesa do ex-governador não trouxe elementos novos que justifiquem a liberdade dele, tornou sem efeito a decisão dada em audiência de custódia e decretou a prisão temporária de Melo no prazo de cinco dias.
Ex-secretários também devem voltar à cadeia
A decisão que converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva de Afonso Lobo, Wilson Alecrim, Pedro Elias e Evandro Melo, também por um juiz plantonista, foi descabida, de acordo com a juíza Ana Paula Serizawa. Segundo ela, nenhum deles apresentou provas de que poderiam se enquadrar na prisão domiciliar. A juíza federal tornou sem efeito a decisão do plantonista e, com isso, os quatro devem voltar ao Centro de Detenção Provisória Masculino (CDP) 2.
Maus Caminhos: grupo desviava da saúde pública
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.
A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
No dia 13 deste mês, foi deflagrada a Operação Custo Político, que prendeu 12 pessoas, entre elas ex-secretários estaduais de pastas como Saúde, Fazenda, Administração e Casa Civil, além de um coronel da Polícia Militar. Conforme as investigações, o grupo recebeu, pelo menos, R$ 20 milhões em propina.
Um dos secretários de saúde, à época de seu mandato, chegou a receber pelo menos 14 pagamentos de R$ 133 mil para favorecer o INC, desde a qualificação do instituto como organização social. Outro pagamento identificado, também envolvendo um ex-secretário, totaliza R$ 5,6 milhões, pagos durante 18 meses em repasses de R$ 300 mil.
A vez do ex-governador
No dia 21, foi a vez de José Melo. O ex-governador do Amazonas foi preso durante a Operação Estado de Emergência. A medida foi resultado de investigação do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que o ex-governador fazia parte do esquema criminoso de desvio de verbas da saúde, consistindo na terceira fase da Operação Maus Caminhos.
O mandado de prisão temporária, cumprido pela Polícia Federal, foi determinado pela Justiça Federal no Amazonas, após parecer favorável do MPF, em razão dos fortes indícios de que JoséMelo recebeu recursos em espécie de Mouhamad Moustafa, médico e empresário preso em 2016 pela Operação Maus Caminhos. Além da prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sete imóveis residenciais e comerciais localizados na Região Metropolitana de Manaus.
Conforme Relatório de Inteligência Financeira do Ministério da Fazenda, a movimentação financeira do ex-governador foi considerada incompatível com a renda dele, tendo sido detectados indícios de ilicitudes, como realização de saques e depósitos em valor atípico em relação à atividade econômica ou capacidade financeira de JoséMelo, realização de saques em espécie em contas receptoras de transferências eletrônicas de várias origens em curto espaço de tempo, além de movimentação reiterada de recursos de alto valor em benefício de terceiros.
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