O prefeito do município de Jutaí, Pedro Macário, prorrogou as restrições das atividades comerciais não essenciais para o dia 1º de junho.
O Decreto n° 010/2020 dispõe ainda sobre outras exigências por parte da prefeitura do município, como proibição do desembarque de passageiros, em embarcações de qualquer porte, no Terminal Hidroviário do Município de Jutaí (Porto) e a suspensão de atividades de todas as academias e centros de ginástica ou estabelecimentos similares.
Para a prorrogação da restrições, a prefeitura considera a situação de emergência decretada em 19 de março de 2020, devido à transmissão comunitária do vírus e o aumento diário de casos confirmados de infectados.
Jutaí também lembrou do registro de três óbitos pela Covid-19.
No documento, publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), fica mantido somente o funcionamento de estabelecimentos que realizam o comércio e varejo de produtos alimentícios, insumos de saúde e a prestação de serviços essenciais.
Em caso de descumprimento, os órgãos responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos ficam autorizados a aplicar multas previstas em lei, como: R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitados a R$ 50 mil (pessoa física) e multa de R$ 2.000,00 por dia, limitados a R$ 100 mil por pessoa jurídica (Estabelecimento comercial/Embarcação).
