Arthur Virgílio e Elizabeth Valeiko: obrigados a abrir a “caixa preta” da publicidade para o TCE (Reprodução/Internet)
A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins dos Santos, determinou a investigação sobre denúncias de falta de transparência na gestão do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), com base em uma matéria publicada pelo Site Amazonas1, sobre a recusa da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) em repassar informações de despesas da Prefeitura de Manaus com mídia nacional e com o Fundo Manaus Solidária (FMS).
Segundo a assessoria do TCE, Yara Lins encaminhou o caso ao conselheiro Mario de Mello (relator das contas do prefeito) e ao Ministério Público de Contas (MPC) “para que as providências sejam tomadas”.
Yara Lins informou, por meio da assessoria, que quer que “sejam solicitadas as informações da Prefeitura de Manaus para que sejam tornadas públicas, de forma transparente, conforme determina a lei em vigor”.
Na última quarta-feira, 17, o Amazonas1 publicou a matéria “Prefeitura de Manaus esconde gastos com mídia nacional na pré-campanha de Arthur Virgílio” após tentar durante 15 dias obter informações sobre essas despesas na Semcom, chefiada pelo jornalista Eric Gamboa.
O secretário de Comunicação, também, ignorou pedidos de informações sobre gastos com publicidade e com o Fundo Social aos vereadores de oposição da Câmara Municipal de Manaus (CMM), entre eles, o vereador Chico Preto (PMN), que estuda protocolizar uma ação formal na Justiça.
Investimento em mídia
No ano passado, o prefeito de Manaus apareceu em um complemento virtual da revista, na seção das Páginas Amarelas, com o título “Quero ser candidato à Presidência”, no dia 21 de setembro. Quatro dias depois, o Jornal A Crítica noticiou que a Semcom pagou R$ 95,1 mil por um espaço publicitário na mesma revista, valor lançado no Portal Transparência, no dia 15 de setembro de 2017.
Desde a publicação de A Crítica – que ganhou repercussão em diversos sites do Amazonas – a Semcom não publicou mais gastos semelhantes com mídia nacional apesar de o prefeito continuar utilizando espaço nos veículos de comunicação dessa abrangência, como Época, Isto É, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Correio Brasiliense, entre outros.
A solicitação de informações feita pelo Amazonas1 sobre gastos com comunicação encontra respaldo na Lei Federal 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, e na Lei Complementar 131, também, conhecida como Lei da Transparência, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem seus gastos na internet em tempo real.
Gastos milionários
No primeiro ano em que Eric Gamboa esteve à frente da Semcom (2017), a pasta bateu recorde de gastos com publicidade se comparado com os quatro anos anteriores da gestão de Arthur Virgílio, segundo dados do Portal Transparência. O ano passado fechou com R$ 89 milhões de gastos com a Secretaria Municipal de Comunicação, 540% a mais que o ano de 2013, quando foram contabilizados R$ 13 milhões de
Fundo Social
Além de ignorar pedidos de informações sobre despesas com publicidade, a Semcom, também, se recusa a passar dados sobre o destino dos R$ 6 milhões utilizados no Fundo Social de Solidariedade (FSS), hoje, Fundo Manaus Solidária, comandado pela arquiteta, Elisabeth Valeiko, esposa de Arthur Virgílio. Os gastos do Fundo Social, também, deixaram de ser lançados no Portal Transparência da Prefeitura de Manaus.
Arthur ignora
O prefeito Arthur Neto parece não estar muito preocupar com as cobranças dos órgãos fiscalizadores do Estado. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) enviou a Arthur a recomendação para que ele exonerasse Elisabeth Valeiko, da presidência do Fundo Social de Solidariedade, mas o pedido foi ignorado. Elizabeth foi nomeada pelo marido no dia 22 de maio, com salário de R$ 15 mil. Para o MP, o ato de nepotismo está evidente, já que ela não reúne a qualificação necessária para atuar na pasta.
