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O prefeito de Tapauá, José Bezerra Guedes (MDB), o “Zezito” tem o prazo de dez dias para informar ao Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) se exonerou ou não seus parentes de cargos comissionados em secretarias do município. A medida consta em uma recomendação expedida pelo órgão e publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta última terça-feira, 21.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, autor da recomendação, foram identificados por meio de um inquérito civil para apurar supostos casos de nepotismo, a ligação de, ao menos, seis parentes do prefeito Zezito ocupando indevidamente cargos públicos.
Nepotismo
Na lista aparecem a esposa do prefeito, Elaine Almeida de Souza, que ocupa o cargo comissionado de secretária municipal de Assistência Social; a cunhada, Eliane Almeida de Souza, ocupante do cargo comissionado de representante do município de Tapauá em Manaus; e o cunhado Edvaldo Almeida de Souza, comissionado como secretário municipal de Fazenda.
De acordo com o promotor, os sobrinhos de Zezinho identificados como Euclides Brandão Guedes, Franciscleudo Bezerra da Silva e Franciscleudo Bezerra da Silva também ganharam cargos comissionados na prefeitura como secretário particular do prefeito; de Administração e de Meio Ambiente, respectivamente.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante n. 13, é vedada “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Considerando que tal situação configura nepotismo, o MP recomendou ao prefeito José Bezerra Guedes que se abstenha de realizar a admissão, contratação ou credenciamento de servidores para o exercício de cargo em comissão, temporário ou contratações esporádicas para os cargos disponíveis em toda estrutura do Poder Executivo por pessoas que tenham parentesco com ele.
Além disso, pediu a imediata exoneração de Elaine Almeida de Souza, Edvaldo Almeida de Souza, Eliane Almeida de Souza e Euclides Brandão Guedes, no prazo de 10 dias.
No mesmo prazo, o gestor terá que informar a Promotoria de Tapauá sobre o acolhimento da recomendação e suas providências.
“O não acolhimento importará na adoção das medidas legais cabíveis, principalmente no que se refere a propositura de ação civil pública por ato de improbidade e condenatória na obrigação de reparar os danos causados ao erário municipal”, advertiu o MP no documento.
