A nota foi divulgada no dia 16 de julho. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou, nesta sexta-feira (2), ao governador do Amazonas, prefeito de Manaus e secretários estaduais e municipais que se abstenham de destinar recursos públicos para as festividades carnavalescas e publicidade, em 2018. Amazonino Mendes destinou R$ 4,3 milhões de recursos do Estado para as escolas de samba, enquanto Arthur Neto destinou R$ 857 mil de verbas municipais.
A recomendação 44/2018-MPC-CASA e a 45/2018-MPC-CASA, assinada pelo procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, pede que a Prefeitura de Manaus e o governo do Estado se abstenham de realizar despesas ilegítimas com festejos carnavalescos e publicidade em detrimento de despesas prioritárias como pessoal e serviços essenciais.
O Ministério Público considerou a crise financeira pela qual passam os municípios e os estados, que têm acarretado na precariedade ou até interrupção da prestação do serviço público, além de atraso no pagamento de servidores e fornecedores.
Para o MPC, a prioridade deve ser o pagamento do servidores e a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, segurança e saneamento básico. Além disso, os recursos para a promoção do turismo e da cultura podem ser obtidos por meio de programas federais e parcerias com a inciativa privada.
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