O caso tramitou por 14 anos no STF, devido ao foro privilegiado do parlamentar - Foto: Agência Brasil
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) teria sido usada, por meio de convênios, para bancar esquema de pagamento de propina a gestores municipais de Roraima, assim como para o senador do Estado vizinho, Romero Jucá (MDB/RR).
O caso tramitou por 14 anos no STF, devido ao foro privilegiado do parlamentar – Foto: Agência Brasil
A informação foi dada em reportagem do jornal Folha de São Paulo, desta quinta-feira (8).
Segundo o jornal, os convênios firmados como a Suframa, fizeram parte de “uma série de obstáculos, como diligências que ficaram pendentes e dados bancários e fiscais que nunca chegaram, na investigação sobre o senador Romero Jucá que foi arquivada na semana passada pelo ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso tramitou por 14 anos no STF, devido ao foro privilegiado do parlamentar. Em 11 de dezembro passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a Marco Aurélio seu arquivamento por prescrição dos crimes, supostamente cometidos de 1999 a 2001, e falta de provas.
Conforme a matéria, a Suframa foi requisitada e entregou documentos sobre uma série de convênios. Porém, em dois deles, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), “não houve realização de perícia no prazo prescricional pela PF e o transcurso de tão longo lapso temporal é um fator impeditivo da elucidação dos fatos”.
No dos convênios, firmados de 1999 a 2001, “as diligências foram totalmente insuficientes para colher elementos indicativos ou comprobatórios de desvio em benefício do senador” –além disso, o delito teria prescrito no ano passado, considerando que o crime de corrupção prescreve em 16 anos.
