Justiça do Amazonas determina a desativação do regime semiaberto do Compaj (Foto: EBC)

Após a Justiça amazonense determinar a desativação do sistema de regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em até 45 dias, o Ministério Público do Estado (MP-AM) se manifestou contrário à forma e às justificativas alegadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que solicitou a medida. Ontem, 15, a secretaria definiu as ações para que os 585 presos do semiaberto sejam monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Justiça do Amazonas determina a desativação do regime semiaberto do Compaj (Foto: EBC)

A decisão tomada por dez juízes na última sexta-feira (9) diz que, caso a decisão não seja cumprida, o Estado pode ser multado em até R$ 1 milhão. 

Quando Seap solicitou à Justiça a extinção do semiaberto, o Ministério Público pediu diligências à Justiça com o intuito de que a secretaria informasse e desse garantias de que seria feita análise do processo de cada detento, de que havia suficiência de tornozeleiras, que desse certeza de que haveria monitoramento dos apenados e de onde colocá-los em caso de revogação, diligências que nunca foram cumpridas.

O MP, por meio do procurador-geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, questiona a substituição do semiaberto por tornozeleiras eletrônicas “quando se sabe que o monitoramento se dá por uma empresa de São Paulo e que, pelas últimas constatações do Ministério Público, existe apenas uma equipe que faz a verificação in loco sobre o descumprimento do perímetro, o que é insuficiente para a futura demanda prevista com a decisão da Justiça”.

Além disso, o procurador destaca que o regime de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira não existe na Lei de Execução Penal.

Justiça do Amazonas determina a desativação do regime semiaberto do Compaj

A Justiça do Amazonas determinou a desativação da atual unidade prisional onde detentos da capital cumprem o regime semiaberto no Compaj.

Na decisão, assinada por dez juízes, ficou determinado o prazo de 45 dias para as devidas providências, entre elas, o monitoramento de 585 presos do semiaberto por tornozeleira eletrônica.

O juíz Ronnie Frank Stone coordena o projeto de reestruturação da Vara de Execução Penal de Manaus. Ele afirma que a desativação do semiaberto não compromete a segurança pública.

O coronel Cleitman Coelho, da Secretaria de Administração Penitenciária, acredita que a desativação do semiaberto vai permitir melhorias no sistema prisional do Amazonas. Atualmente, muitos presos nessa condição no Compaj são ameaçados pelos presos do sistema fechado para cometer delitos durante as saídas temporárias.

Há um ano, o pior massacre do sistema carcerário do Amazonas ocorreu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim.

A rebelião no Compaj resultou na morte de 56 detentos, além da fuga de 130. O massacre foi atribuído à disputa entre facções rivais e protesto contra a superlotação.