A assessoria do governo do Estado está fazendo propaganda subliminar do número do partido do governador Amazonino Mendes (PDT), o “12”, que é pré-candidato majoritário à reeleição. Os assessores usam serviços públicos e ações do governo para promover a numeração e o nome de Amazonino nas redes sociais, no período pré-eleitoral.
Nos últimos dias, o Site Amazonas1 acompanhou a estratégia da assessoria que se utiliza do endereço do Facebook da campanha de Amazonino, nas eleições suplementares de 2017, enquanto servidores públicos compartilham a propaganda nas redes sociais.
As propagandas no Facebook, por exemplo, são seguidas da hashtag #TodosPeloAmazonas – mesmo nome do perfil oficial de Amazonino Mendes na rede social – e constam o endereço da rede social Ama12Amazonas, além de trazer o número de telefone com a terminação “1212”.
A propaganda mais recente, desta terça-feira, 10, é uma nota sobre o abono concedido aos secretários de Estado. A postagem foi feita após muitas críticas ao governador, que elevou a remuneração dos secretários de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil. O post teve, até às 14h desta quarta-feira, 11, mais de 50 compartilhamentos.
No dia 9 de abril, a propaganda foi sobre a assinatura das promoções de 2.963 policiais militares e 100 delegados da Polícia Civil.
Em um texto longo, que acompanha a imagem, é citado o reajuste de 27,02% aos professores e um comentário do governador sobre as promoções de policiais. Já são mais de 90 compartilhamentos.
Ao todo, são 46 postagens feitas pelo perfil AMA12AMAZONAS apenas neste ano, a primeira no dia 11 de janeiro, quando o governador fez um balanço dos 100 primeiros dias do atual mandato tampão. Foram 74 compartilhamentos.
Propaganda no WhatsApp
No WhatsApp, circulam propagandas com o mesmo padrão do que é feito no Facebook. Nesta terça-feira, 10, circulou no grupo chamado “Eleições 2018 AM” duas imagens acerca da promoção dos policiais, onde o card traz mais uma vez o número “12” no endereço do facebook e telefone para contato com a terminação “1212”.
Conduta vedada
Durante o período eleitoral os agentes públicos ficam proibidos de realizar algumas atividades descritas no art. 73 da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
A proibição de algumas condutas aos agentes públicos tem início em datas diferentes. Entre elas, ceder ou usar os serviços de um servidor para trabalhos de campanha eleitoral durante o horário de trabalho, fazer publicidade institucional de programas, obras, serviços ou veicular campanhas dos órgãos públicos (a três meses das eleições), entre outros.
A Lei das Eleições determina que todos os agentes públicos devem evitar a pratica de condutas que sejam tendentes a afetar a isonomia da disputa entre os candidatos.
Lei proíbe propaganda antecipada
A Lei 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, alterou diversos pontos da legislação eleitoral. Segundo a redação dada ao artigo 240 do Código Eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.
Entretanto, algumas ações não configuram propaganda eleitoral antecipada, prática passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma.
Caracteriza propaganda eleitoral antecipada, por exemplo, a veiculação de propaganda institucional com o propósito de relacionar programas da instituição com os programas do governo.
Resposta limitada
Questionada acerca das postagens, a Secom se limitou a dizer que administra apenas os perfis oficiais do Governo do Amazonas nas redes sociais.
O Site Amazonas1 solicitou informações do Ministério Público Eleitoral (MPE)
Confira as perguntas enviadas à Secom:
1 – O governo tem informações de que funcionários, inclusive da Secom, estão compartilhando/divulgando essas informações?
2 – Dado o fato de estarmos em ano eleitoral, por que o governo, por meio da Secom, não tenta combater essas divulgações?
3 – A página no Facebook @AMA12AMAZONAS divulga as ações do governo como se fosse uma página ligada à Secom. Essa página é administrada pelo governo?
Confira a resposta da secretaria
Informamos que a Secom administra apenas os perfis oficiais do Governo do Amazonas nas redes sociais. A referida página não é oficial, portanto não é administrada pela Secom.
