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MANAUS, AM – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP) encaminhou, nesta quinta-feira (22), o ofício 006/2021, para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). O documento solicita das comissões legislativas e ao deputado João Luiz (Republicanos) o arquivamento do Projeto de Lei (PL) que “obriga que nas capas de livros, revistas e similares, contenham informação claras sobre conteúdo sexual ou ideologia de gênero que a obra contenha”.
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Segundo o sindicato, o PL fere os princípios inscritos na Constituição Federal – CF 88, a respeito da liberdade de Pensamento e de Expressão. Em uma de suas argumentações, o SJP afirma que o direito de liberdade de expressão e pensamento foi uma das maiores conquistas da humanidade.
“O referido PL fere uma das maiores conquistas da humanidade, consagrada na Constituição Federal (CF) do Brasil, em 1988, a liberdade de Pensamento e de Expressão. Um direito que toda pessoa tem. Um direito que compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha. Além disso, é um princípio protegido pela Constituição brasileira e sem o qual não construiremos uma sociedade verdadeiramente democrática”, declara a SJP.
A entidade sindical sustenta que, diante do cenário de dor e fome do povo amazonense causados pela pandemia do novo coronavírus, e somado a importância da liberdade de Pensamento, é necessário proteger esse direito. O arquivamento do referido Projeto de Lei é solicitado diretamente para o autor do PL, João Luiz, que também pede multa no descumprimento da liberdade de expressão.
O PL
No projeto, o deputado estadual defende que toda pessoa e, principalmente a família, tem o direito de saber o conteúdo do livre ou revista que tem em mãos. Voltado para os pais de crianças e adolescente, o parlamentar diz que isso é ainda mais necessário para a educação dos menores.
“Pela influência que a leitura tem em nossas vidas, é primordial que em cada obra (livros, revistas, magazines e similares) contenha em suas capas a indicação do conteúdo. A informação clara sobre conteúdo sexual e ou ideologia de gênero que a obra contenha, tem o propósito principal ser ferramenta de auxílio aos pais na escolha do conteúdo que seus filhos devem ter acesso. Sabe-se que todos tem direito a liberdade de expressão, porém as famílias tem direito de saber o que, de fato, estão levando para dentro de suas casas”, declara em trecho de justifica.
*Com informações da assessoria
