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Benjamin Constant/AM – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu um inquérito civil para apurar possíveis impactos negativos aos povos indígenas nas regiões do município de Benjamin Constant, no interior do estado, causados por demarcações de terras a empresários.
O documento é assinado pela promotora da República, Aline Morais Martinez dos Santos.
Para instaurar o inquérito, ela considerou que “são reconhecidos aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Além disso, a promotora destaca que é dever da União demarcar as terras indígenas, assim como proteger e fazer respeitar todos os direitos e bens dessas comunidades tradicionais.
Segundo o MPF, essa instrução “tem aptidão para causar graves prejuízos às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas”.
“Considerando que a instauração de inquérito civil não se destina exclusivamente a possibilitar a propositura de ação civil pública, mas, antes de tudo e fundamentalmente, visa à apuração séria e formal de fatos a serem submetidos a exame pelo Ministério Público”, diz trecho do documento.
O inquérito vai apurar as fases do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena da Comunidade Novo Oriente, do povo Kokama, localizada em Benjamin Constant, além de verificar e acompanhar a evolução das atividades de demarcação dessa Terra Indígena e verificar os reflexos negativos causados nessa região a partir da publicação da Instrução Normativa.
