Em fevereiro deste ano, a União aprovou a privatização da empresa. (Foto: Reprodução/G1)
Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Publico Federal (MPF), da última sexta-feira, 18, a abertura de um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades ocorridas por ocasião do processo de privatização da Amazonas Energia, ao assumir os débitos das Empresas de Distribuição Elétrica (EDEs), nos termos da Resolução CPPI nº 20/2017. Segundo o MPF, tal ato comprometeria a viabilidade econômico-financeira da Eletrobrás, configurando-se em ato de improbidade administrativa.
Em fevereiro deste ano, a União aprovou a privatização da empresa. (Foto: Reprodução/G1)
Segundo a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária é uma das seis distribuidoras de energia que atuam no Norte e Nordeste e estariam no pacote do Governo Federal para a privatização, mas o obstáculo seria a situação financeira da concessionária que opera no Amazonas, que acumula mais de R$ 2,5 bilhões de reais em inadimplência com dívidas e obrigações setoriais. Isso obriga o Governo Federal a pagar essa dívida antes de uma possível venda.
Em fevereiro deste ano, A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou mudanças regulatórias para permitir uma cisão dos ativos de geração e transmissão pertencentes à Distribuidora de Energia da Eletrobrás no Amazonas. A separação desses ativos é essencial a privatização da Eletrobrás Distribuição Amazonas. Com isso a Eletrobrás assumiria cerca de R$ 11 bilhões em dívidas por todo o pacote de empresas. A operação regulatória permitiu desverticalização e criação uma nova empresa, a Eletrobrás Amazonas Geração e Transmissão (Amazonas GT), que assumiu usinas termelétricas e um contrato de fornecimento de gás da Eletrobrás Distribuição Amazonas que vinha causando prejuízos às operações da distribuidora. Porém, a Eletrobrás Distribuição Amazonas transmitirá para a Eletrobrás as ações de sua nova empresa para liquidação de dívidas da distribuidora.
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Ao Amazonas1 a assessoria de imprensa da Eletrobrás informou por meio de nota, que a empresa não se manifestará sobre o assunto no momento.
Em março deste ano, a Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, criada para analisar o projeto de lei (PL 9.463/2018) de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras) recebeu 134 emendas à proposta do Governo Federal. Uma delas foi apresentada por um dos membros da bancada do Amazonas e da comissão de privatização, deputado Pauderney Avelino (DEM). Ele pede a inclusão da Eletrobrás Distribuição Amazonas na lista das empresas que permanecerão sob o controle da União, como a Eletronuclear e Itaipu Binacional.
