O governador falou sobre o aumento na posse do novo procurador-geral de contas, nesta manhã, 16. (Foto: Reprodução/Amazonas1)
O governador do Amazonas e pré-candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), lembrou em posse do novo procurador-geral de contas, João Barroso, na manhã desta segunda-feira, 16, o aumento de percentual do duodécimo concedido ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no último dia 12 de julho. O órgão ganhou aumento de percentual, ficando com o orçamento de 3,03%.
O governador falou sobre o aumento na posse do novo procurador-geral de contas, nesta manhã, 16. (Foto: Reprodução/Amazonas1)
Amazonino fez o discurso se “vangloriando” pelo aumento no percentual do repasse ao Tribunal de Contas em período de vedação eleitoral. O TCE também é responsável pelo julgamento das contas do governador.
Em pronunciamento, o governador disse “quero dizer aqui que em função de todos esses conceitos aqui rapidamente expedidos, o governo não titubeou em encaminhar à Assembleia Legislativa um aumento do percentual do duodécimo desse egrégio Tribunal”. Ele acrescentou que estava no evento de posse do novo procurador-geral de contas por “respeito à instituição”.
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A Lei que serve de diretriz para o orçamento do Executivo Estadual para o ano de 2019, conhecida como LDO, prevê aumento de percentuais de repasses constitucionais para o TCE de 0,3%, o valor estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA) era de 3,0%, mas a porcentagem sofreu aumento, após emenda da base do governo.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ficou com o orçamento de 8,01% e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) com 3,4%, percentual que já estava previsto. Enquanto isso, a Defensoria Pública do Estado (DPE) ficou com 1,4%, sendo que na LOA, a previsão era de 1,7%, uma redução de 0,3%.
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