A decisão oi tomada na terça-feira, 18, durante sessão do TCE. (Foto: Reprodução)
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por meio de uma comissão presidida pelo auditor, Alípio Reis, concluiu que os recursos usados em pagamentos feitos ao Instituto Novos Caminhos, envolvido na Operação ‘Maus Caminhos’, foram feitos com verbas estaduais e não federais. Com a conclusão, o processo que iniciou na Justiça Federal poderá ser anulado, segundo o entendimento de especialistas da área do direito.
A decisão oi tomada na terça-feira, 18, durante sessão do TCE. (Foto: Reprodução)
De acordo com a decisão, após auditoria de comissão foi confirmado que as verbas desviadas da Secretaria Estadual de Saúde (Susam), eram estaduais. O conselheiro Érico Desterro afirmou ao Portal Amazonas1 que o relatório foi fruto de auditoria e que a decisão será encaminhada ao relator das contas do estado, conselheiro Júlio Pinheiro.”Isso já é uma decisão, após auditoria foi constatado que nenhum dos contratos foram pagos com verbas da união”, enfatizou Desterro.
Os envolvidos na Operação Maus Caminhos afirmavam por meio de suas defesas que os recursos não eram federais e agora com a afirmação do TCE, os réus poderão pedir para que a competência da investigação passe a ser da Justiça Estadual.
Os envolvidos na operação são o ex-governador cassado, José Melo (PROS), a ex-primeira dama Edilene Oliveira e outros cinco ex-secretários estaduais. Dentre eles, somente Raul Zaidan, ex-secretário da Casa Civil está sem restrições, os outros cumprem prisão domiciliar.
O relatório final com a conclusão foi acolhido por todos os conselheiros na terça-feira, 18 no pleno do TCE. A investigação de que as verbas era de origem federal se originou em pedido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), após a Controladoria Geral da União (CGU) emitir documento afirmando que as verbas eram federais.
