Leitos Foto: divulgação Susam
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a insuficiência de políticas públicas que tenham como público-alvo crianças e adolescentes, em razão da falta de leitos de urgência e emergência, nos prontos-socorros infantis do estado para tratamento de pacientes psiquiátricos. A Portaria que trata sobre o inquérito foi publicada no Diário Oficial do órgão, no último dia 19 de setembro.
A informação está em Portaria publicada no Diário Oficial do MPF. (Foto: Susam)
De acordo com a publicação, o resultado de diligências realizadas para investigar a ausência das políticas e consequentemente de leitos destinados às crianças foram “insuficientes para dirimir as dúvidas existentes quanto à implementação de política pública para crianças e adolescentes que necessitam de tratamento psiquiátrico” e por esse motivo a Justiça Federal resolveu abrir a investigação. O problema começou a ser investigado por meio do Procedimento Preparatório nº 1.13.001.00414/2018-62.
Em maio deste ano, a Justiça Federal condenou a União e o Estado para que adotassem uma série de medidas para a reestruturação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, único hospital do Amazonas voltado para o tratamento de pacientes com problemas mentais. Na decisão, o Ministério Público enfatizou que iria garantir a dignidade de todos os pacientes ali atendidos, sem descuidar dos trabalhos para assegurar que os hospitais gerais promovessem também o atendimento emergencial em psiquiatria, como determina a legislação vigente, assunto esse que é objeto da nova apuração do MPF.
A decisão determinou que a unidade oferecesse condições de atendimento adequado aos pacientes e foi resultado de uma ação civil pública de 2014 e tratava sobre a reforma de todo o prédio.
Na época, a Justiça mandou que fosse cumprido de imediato o tratamento de saúde individualizado nas áreas de psiquiatria, psicologia, odontologia e fisioterapia, além da atuação mínima de 12 enfermeiros, 13 auxiliares de enfermagem e dois técnicos, todos com registros regularizados no Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM). A decisão determinava outras medidas, como cuidador para cada dois pacientes com dependência integral e um cuidador para quatro pacientes com dependência parcial, assim como contratação de outros profissionais.
Em janeiro deste ano, após uma fiscalização de órgãos competentes, foi constatada uma infraestrutura insatisfatória, além de falta de médicos especialistas e enfermeiros entre outras falhas na unidade de saúde. Na época, o governo afirmou que estava trabalhando na readequação do atendimento no estado.
A Portaria publicada no Diário do MPF no dia 19 é a de n° 22 e é assinada pelo procurador, Leonardo de Faria Galiano.
Procurada pelo Portal Amazonas1, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) informou por meio da assessoria de comunicação que ainda não foi notificada sobre a investigação e que está seguindo planejamento previsto para 2018.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que não foi notificada, mas que em seu planejamento está previsto, ainda para 2018, a ampliação do atendimento a pacientes com transtornos mentais na rede estadual, com a implantação do Serviço de Saúde Mental no Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Platão Araújo e também no Hospital Infantil Dr. Fajardo. Ao todo, serão abertos 19 leitos com essa finalidade, este ano. Mais 26 estão previstos para 2019, totalizando 45.
O HPS Platão Araújo passará a contar com 10 leitos voltados à assistência em Saúde Mental a jovens e adultos. No Dr. Fajardo serão mais 9 leitos, direcionados ao acolhimento a crianças e adolescentes.
As medidas estão inclusas no projeto de reestruturação da rede de assistência em Saúde Mental, que está sendo executado pela atual gestão. O plano prevê, ainda, para o próximo ano, a abertura de 12 novos leitos no HPS 28 de Agosto e outros 14 no Hospital Geral Geraldo da Rocha.
