Os serviços de saúde ofertados à população do município de Parintins (a 534 quilômetros da capital) estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), por suspeita de irregularidades, segundo duas portarias publicadas pelo órgão em seu Diário Oficial do dia 10 de outubro.
As Portarias são as de números 26 e 27 e investigam as regularidades do atendimento odontológico ofertado na cidade e do custeio (financiamento) do benefício conhecido como ‘Tratamento Fora do Domicílio (TFD)’, programa em que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) recebem assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado a serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo Estado ou de Estados diferentes.
Os dois inquéritos civis foram instaurados com base em Notícias de Fato, que originaram Procedimentos Administrativos e Procedimentos Preparatórios, que segundo o documento, tiveram seus prazos esgotados e a necessidade de maiores informações constatadas. O texto diz ainda que os inquéritos foram abertos para “a elaboração de entendimento conclusivo sobre o objeto dos procedimentos”.
Irregularidades
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do prefeito de Parintins, Bi Garcia, referente ao exercício de 2012, condenando o gestor a devolver R$ 23 milhões aos cofres públicos. Uma das irregularidades que originou a reprovação das contas do prefeito foi a ausência de processos de licitação para a aquisição de material para procedimento odontológico.
Segundo informações da prefeitura de Parintins, em fevereiro do ano passado o programa de Tratamento Fora de Domicílio foi reativado no município. A paralisação dos serviços iniciou no ano de 2016, quando a Secretaria Municipal de Saúde da cidade recebia diversas reclamações pelo cancelamento do TFD.
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é garantido pela Portaria/SAS/nº 55/99, do Ministério do Saúde, e visa oferecer, por meio do SUS, tratamento médico a pacientes com doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. O benefício consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica a unidades de saúde de outro município ou estado, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do paciente, em casos de alta e média complexidade.
As portarias que tratam das investigações são assinadas pela procuradora da república Bruna Menezes Gomes da Silva.
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