(Foto: Divulgação/CMM)
Manaus (AM) – Os vereadores de oposição da Câmara Municipal de Manaus (CMM) reclamam de ter Emendas Individuais Impositivas vetadas pelo prefeito David Almeida (Avante), porém, a base aliada do prefeito defende que as liberações estão no prazo legal.
Da oposição, Diego Afonso (União Brasil), por exemplo, diz que suas emendas são para assistir instituições que atendam à cultura, geração de emprego e renda e saúde, no entanto, as impositivas e de bancada, ‘não foram pagas neste ano’.
Os vereadores de situação reagiram e defenderam que o prefeito David Almeida tem 12 meses para realizar o pagamento das emendas parlamentares, mas há a questão de prioridades nos pagamentos.
“A emenda parlamentar é um direito de cada parlamentar, está no orçamento, porém ele [David Almeida] tem até dezembro de 2024 para fazer esses pagamentos. Então, esses estudos são caso a caso. Eu não posso intervir nessa questão, porém, o prefeito tem até dezembro de 2024 para fazer esse pagamento”, disse o vereador Elan Alencar (DC), que faz parte da base aliada do prefeito.
Já o vereador Raulzinho (MDB), que também é aliado da gestão municipal, negou que o atual prefeito barre as emendas parlamentares dos vereadores de oposição.
“O prefeito é um prefeito democrático, tanto vereador de situação como de oposição, é lei as emendas impositivas. Agora, o que acontece muito é que, por exemplo, um vereador destina uma determinada quantia para uma instituição e essa instituição, às vezes, não apresenta os documentos necessários, as certidões para que a prefeitura possa fazer o processo da liberação desse recurso. Nós, mesmo da liderança, procuramos de todas as formas intervir e articular para que essas emendas aconteçam, tanto da situação como da oposição”, defendeu Raulzinho.
Diego Afonso foi mais incisivo e disse que ‘há uma movimentação clara por parte da base governista contra os vereadores que não fazem parte do governo ou fazem uma crítica’ à gestão municipal.
Conforme o vereador, os pedidos ‘estão sendo colocados num banco de reserva de emendas’.
“Eu peço que a base governista, os secretários e, principalmente, o prefeito da cidade de Manaus tenha responsabilidade. Isso aqui não é um cheque em branco, assim como muitos aqui assinaram o último empréstimo, eu não fiz parte disso, exatamente porque não faltou recurso, faltou gestão e compromisso”, afirmou Diego Afonso, referindo-se ao empréstimo de R$ 580 milhões aprovado pela CMM.
Emendas
As Emendas Impositivas são aquelas que o prefeito é obrigado a executar, com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), além de destinar a instituições de utilidade pública, entre outros.
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