Comandante Dan (Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) -O deputado estadual Dan Câmara (Podemos) apresentou, no último dia 23 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei que propõe a instalação de telas de proteção em espaços aéreos de presídios do Amazonas.
Segundo o parlamentar, o objetivo é impossibilitar o pouso de drones, além de evitar o arremesso de objetos para o interior das unidades prisionais.
No entanto, para o coronel Walter Cruz, especialista em Segurança Pública, a questão que deveria ser debatida é o acesso de presos ao telefone celular nas cadeias do estado.
“Acho que há necessidade de se fazer uma pesquisa com a própria secretaria [Administração Penitenciária] para que esse projeto não caia no rol dos projetos de coisas que são propostas e nunca acontecem. Eu acho que o grande problema hoje na secretaria de ações penitenciárias é comunicação. O problema dos presos usarem os seus telefones para se comunicar com as facções, com pessoas nas ruas, cometendo crimes. Eu acho que esse, sim, é o grande problema e aí que nós temos que nos debruçar”, avaliou Walter Cruz.
O autor do projeto justifica que a ausência de telas de proteção em espaços aéreos representa uma “lacuna significativa nas medidas de segurança adotadas”.
“A disseminação e o comércio de VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados), conhecidos como “drones”, tornaram-se comuns, infelizmente chegando às mãos de criminosos. A colocação de telas de proteção nos espaços aéreos das unidades prisionais se justifica em virtude da necessidade premente de resguardar a integridade física dos detentos, dos servidores penitenciários e da comunidade circunvizinha. A vulnerabilidade dessas áreas expõe as instituições a potenciais ameaças, como tentativas de fuga, entrada de objetos ilícitos e até mesmo atividades hostis por parte de terceiros externos”, disse o deputado.
Já o ex-secretário alega que, por mais que a proposta de Dan tenha fundamento, ele poderia simplesmente fazer uma indicação ao órgão responsável por administrar os presídios no estado, pois a questão é “interna e administrativa”.
“Em relação ao projeto apresentado pelo comandante Dan, eu vejo que tem sua finalidade, mas eu vejo como uma questão administrativa. Talvez o deputado pudesse fazer uma indicação em virtude das ocorrências, para se verificar. Mas sinceramente, eu acredito que essa é uma situação interna da secretaria de ações penitenciárias. Óbvio que nós temos que verificar esse número de ocorrências que o deputado relata em seu projeto de lei e verificar se a secretaria tem evitado que isso aconteça”, destacou.
Além de concordar que os números apresentados pelo parlamentar precisam ser investigados, Cruz acrescenta que a proposta, segundo ele, deveria considerar outros pontos. “A gente precisa trabalhar três polos: a fronteira, o céu penitenciário e o sistema de segurança”, comentou o especialista.
Embora existam bloqueadores de drones, o deputado sustenta que a instalação das telas apresentaria um “custo menor”.
Levantamento inédito sobre ocorrências com drones mostrou que, desde 2018, 20 estados somam 717 ocorrências com drones em presídios do país.
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