(Fotos: Divulgação/PF)
Manaus (AM) – Os sócios Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, proprietários da empresa Compasso Construções, são suspeitos de extrair e transportar, ilegalmente, piçarra de uma área de terra indígena situada no município de Boca do Acre.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a empresa foi contratada pela Prefeitura de Boca do Acre para a realização de um trabalho no local.
As investigações seguem em andamento, mas em segredo de Justiça, já que um indígena pode estar envolvido na atividade criminosa, conforme informou a Polícia Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que suspeita da atuação do indígena como o responsável direto pela área onde era extraída a piçarra. Segundo o MPF, ele já tinha sido denunciado pela comunidade à Funai, em 2022, pela mesma prática.
Os responsáveis, se confirmadas as hipóteses criminais, poderão ser indiciados e responder pelos crimes de usurpação de bem da União e de lavra irregular de minério, uma vez que extraíram o minério sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Em maio deste ano, durante uma ação conjunta da Polícia Federal e da Funai, além das medidas de fiscalização, foram realizadas perícias técnicas no interior da terra indígena, com a utilização de drones e materiais de extração de solo, para qualificar e quantificar o dano ocasionado pelas ações irregulares dos causadores.
A terra indígena é formada pelas aldeias do povo Apurinã, localizada em Boca do Acre e Lábrea, municípios do Amazonas; mas o território está localizado na divisa entre o Acre e Amazonas, cortado pela BR-317, por isso, a ação foi realizada pela superintendência dos dois órgãos em Rio Branco.
O MPF requereu na denúncia, além da condenação às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e na que define crimes contra a ordem econômica, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e, para reparação dos danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado. A ação penal foi ajuizada por um dos ofícios socioambientais da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento do garimpo e da mineração ilegais.
A Justiça também acolheu a manifestação do MPF pela impossibilidade de um acordo de não persecução penal com os denunciados, por considerar a medida insuficiente para reprovação e prevenção dos crimes descritos na ação e diante dos elementos que demonstram a prática de conduta criminosa habitual, reiterada ou profissional.
O território dos Apurinã está localizado numa região conflagrada da Amazônia, marcada por intensos conflitos por terra, grilagem e invasões para a extração de madeira e minérios.
Conhecida como Amacro, a tríplice divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia foi criada em 2021, sob a guarda do governo Jair Bolsonaro. Abarcando 32 municípios, agrega 93 unidades de conservação e 49 terras indígenas em seus 24,4 milhões de hectares de terra que atiçam a cobiça de invasores e grileiros.
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