(Foto: Clóvis Miranda/Semcom)
Manaus (AM) – A base do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), conseguiu que três projetos de lei do Executivo municipal tramitassem na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira (3), pois os vereadores votaram e aprovaram as propostas, que ainda devem ser analisadas por outras comissões da Casa.
Sobre os projetos
O PL de n.º 312/2024 propõe a instituição da Política da Educação de Tempo Integral nas escolas municipais da cidade. Segundo o texto, a ideia é fortalecer o desenvolvimento de aprendizagem com acesso à cultura, esporte e lazer, como atividades complementares. Além de alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as atividades complementares devem se alinhar ao projeto pedagógico municipal.
(Foto: Divulgação/SAPL – CMM)
Entre os objetivos do projeto está o cumprimento da Meta 06, viabilizada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.
(Foto: Divulgação/SAPL – CMM)
O PL abrange desde a educação infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental. Em parágrafo único, o PL pontua que a carga horária ainda será definida pela Secretaria Municipal de Educação.
Outro PL no âmbito educacional avançou na CMM nessa quarta-feira (4). O Projeto de n.º 308/2024 tem como propósito expandir o número de sala de aulas no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), Dilsen Silva Alves, localizado no bairro Coroado, zona Leste. Atualmente, a escola possui cinco salas de aula para atender os moradores. Segundo o autor da proposta, o texto visa aumentar o quantitativo de 7 salas de aula na instituição.
Além de descrever as razões para o acréscimo das salas de aula, o documento define os valores de investimentos financeiros aplicados na alteração. Para o ano de 2024, os valores alcançam R$ 431.541,20; já para 2025 os valores se aproximam de quase meio milhão de reais; e para 2026, a proposta ultrapassa meio milhão, como mostra a tabela abaixo:
(Foto: Divulgação/SAPL – CMM)
Projetos de âmbito educacional não foram os únicos sugeridos pelo Executivo municipal a receberem sinal positivo na CMM. O Projeto de Lei Complementar de n.º 002/2024 deseja instituir o “Programa Manaus Sustentável”, que compõe um conjunto de iniciativas de restauração e preservação ambiental.
Conforme o texto, o programa de ‘incentivos urbanísticos’ será realizado como o apoio da International Finance Corporation (IFC), organização internacional que oferta serviços de investimento.
(Foto: Divulgação/SAPL – CMM)
Conforme a proposta, há vários ganhos para a cidade de Manaus, como 15% de redução nos gastos com energia e água; 80% de economia potencial inexplorada; qualificação de mão de obra para a economia verde inclusiva, além da atração de investimentos e geração de emprego em várias áreas (construção civil, indústria, comércio e serviços).
(Foto: Captura de Tela/Projeto de Lei)
Os projetos sugeridos pela gestão municipal avançaram sem objeção de opositores. Além dos projetos aprovados por parte da prefeitura, 9 projetos de lei propostos pela base do prefeito avançaram na Câmara Municipal. Avanços são demonstrativos que a base do prefeito está cumprindo com a sua obrigação de fazer com que os projetos do Executivo não sejam barrados pela oposição.
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