(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Brasília (DF) – Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitaram, nessa quarta-feira (10), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid no caso das joias sauditas.
Conforme um relatório da Polícia Federal (PF), Cid afirmou ter vendido dois relógios, uma caneta e um conjunto de abotoaduras que recebeu enquanto exercia o cargo de ajudante de ordens da Presidência, durante uma viagem oficial ao Oriente Médio em outubro de 2019. Esses itens foram avaliados em mais de US$ 10 mil.
Os defensores de Bolsonaro esperam que Moraes conceda acesso irrestrito aos “autos principais e pertinentes apensos/anexos relativos ao acordo de colaboração premiada firmada por Mauro Cid”. Na petição, eles também pediram o registro integral de dados, imagens, áudios e vídeos “de todos os atos da referida colaboração premiada, inclusive das negociações e depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo”.
Na semana passada, Bolsonaro foi indiciado por supostos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em outro documento enviado ao STF nesta quarta-feira (10), os advogados do ex-presidente solicitaram acesso aos documentos que foram utilizados pela PF para concluir o indiciamento de Bolsonaro.
“Frise-se que o acesso tal como pleiteado há que ser irrestrito, haja vista que o enunciado da súmula vinculante 14 somente excepciona o acesso aos elementos de prova que não tiverem sido documentados em procedimento investigatório, o que não se aplica ao presente caso, haja vista a midiática informação sobre o indiciamento e conclusão da apuração”, argumentou a defesa de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente também se baseia em um trecho de súmula do STF sobre os interesses de representados. É “direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de Polícia Judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
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