(Foto: Divulgação/Suframa)
Manaus (AM) – O texto que regulamenta a reforma tributária se não for remodelado pode acarretar desemprego, já que prejudica o modelo econômico do Amazonas: a Zona Franca de Manaus. O economista Orígenes Martins destaca que o impacto as alterações apresentadas na redação atual são inviáveis.
Ao Portal AM1, o economista comentou sobre o descontentamento da bancada amazonense quando a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), o texto encaminhado ao Senado.
“Levando em conta que o governo e a equipe econômica veem a Zona Franca como uma ‘aberração tributária’, será feito todo o possível para torná-la inviável. Uma das maneiras é proporcionar a outras regiões vantagens que tornem a concorrência do nosso Polo Industrial cada vez menos vantajoso. Como não podem mexer na Zona Franca por meio constitucional, irão tentar formas estratégicas de enfraquecer o modelo”, analisa o especialista.
Orígenes Martins avalia a atuação e as medidas do governo como “pontuais” e “desconexas. Além disso, o economista entende que a aprovação da reforma tributária, fará com que o Polo Industrial de Manaus tenha uma carga tributária maior.
“Assim como a Reforma que começou sem ter uma alíquota determinada, este governo, desde o início, não tem um plano de governo e vai tomando medidas pontuais e desconexas. O importante é arrecadar impostos e vão fazer com que nosso Polo Industrial tenha uma carga tributária maior. O problema são as consequências para o nosso povo com queda na renda e aumento no desemprego”
Discordâncias
No entanto, a análise não é unanimidade entre os profissionais da área. Para o economista Lauro Brasil, apesar da reforma tributária ter impactos ‘significativos’ na Zona Franca de Manaus, a reforma tributária pode também “oferecer oportunidades”.
“O texto atual da reforma tributária estabelece instrumentos que garantem o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, mantendo os níveis de tributação, atualmente assegurados pelos impostos, e que serão extintos. A Constituição Federal em seus artigos 40 a 42, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante a continuidade dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, crucial para a indústria do Amazonas, principal contribuinte e indutora da economia do estado”, mensura Lauro Brasil.
O economista ainda analisa que, de modo geral, a reforma tributária trará benefícios ao país e a economia brasileira.
“Embora haja um período de transição, a reforma tributária visa equilibrar a competitividade, segurança jurídica e desenvolvimento regional, beneficiando a Zona Franca de Manaus e a economia brasileira na totalidade, conforme garantido pela Constituição Federal e a legislação tributária vigente”, explana o economista.
Bancada Amazonense
A discordância majoritária dos deputados federais que compõe a bancada do Amazonas, na Câmara dos Deputados, surgiu devido a não inclusão de algumas emendas propostas pelos parlamentares. Entre as medidas que ficaram ausentes está a sugestão que pedia a inclusão na vantagem comparativa de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção.
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