A proposta do governo para regulamentar a reforma tributária prevê que gastos feitos pelas empresas com a compra de veículos para seus funcionários ou com planos de saúde sejam tributados.
Também foram aprovados na reunião 21 projetos de novas empresas interessadas em se instalar no PIM, como a BioAmazonas, para a produção de medicamentos sólidos de uso humano.
Haddad elogiou o papel do STF em análises de propostas econômicas. "STF tem tomado decisões para não desarrumar a casa ainda mais que está", afirmou.
O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo Estado para tratar da reforma, apresentou a trajetória do governo em defesa da ZFM desde 2019.
Em seu artigo, Samuel Hanan destaca que a reforma recebeu aplausos entusiasmados, porém é preciso alertar que ainda há muitos mecanismos a serem estudados, definidos e normatizados.
Segundo o senador Eduardo Braga, que atuou como relator da reforma tributária, as leis complementares da reforma também devem ser prioridade
Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Lula e Fernando Haddad participaram da promulgação
Texto não havia retornado ao Senado por não haver alterações, apenas supressões
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar.