Elon Musk. (Foto: rede social/ Javier Milei/ Fotos Públicas.com)
A Starlink, empresa que comercializa antenas de comunicação via satélite do bilionário Elon Musk, resiste a mudar seu método de identificação dos compradores do produto no Brasil, como, por exemplo, adicionar cuidados adicionais como uso de videochamadas e biometrias faciais.
O procurador da República em Manaus (AM) André Luiz Porreca Ferreira Cunha disse à Agência Pública que “cerca de 90%” das antenas Starlink apreendidas até o momento em garimpos ilegais na Amazônia estavam registradas em nome de laranjas. A empresa já reconheceu que, no ato da venda, exige apenas informações básicas, como dados pessoais, endereço e contato telefônico, mas argumenta que inexiste lei que a obrigue a agir de forma diferente.
“Sem dúvida está comprovado [o uso de laranjas]. Quando se apreende a antena e vai se ver o comprador, são pessoas que não residem na Amazônia. Residem no Sul, no Sudeste, no Centro-Oeste. O que causa uma estranheza gigante. São pessoas que não residem no local em que a antena é apreendida”, disse o procurador da República, que, em maio, abriu um inquérito civil para investigar o avanço do uso das antenas Starlink pelo crime em áreas de garimpo e mineração ilegais.
Há também casos de contrabando de países vizinhos. Em janeiro passado, por exemplo, a Polícia Federal (PF) prendeu uma brasileira no rio Solimões, perto de Tabatinga (AM), em um barco com quatro antenas Starlink. Ela disse que comprou os equipamentos no Peru e iria revendê-los em Santo Antônio do Içá (AM).
A chegada das antenas Starlink à Amazônia a partir de 2022 revolucionou a comunicação em regiões com pouco ou nenhum sinal de telefone celular, mas elas têm sido usadas também, em larga escala, para atividades criminosas, principalmente por garimpeiros que invadem terras indígenas a fim de roubar minérios. Há duas semanas, a Pública revelou que de março para cá ao menos 50 antenas Starlink foram apreendidas em garimpos ilegais dentro da Terra Indígena Yanomami.
Em maio último, o Ministério Público Federal (MPF) em Manaus abriu um inquérito civil a fim de “apurar o avanço da internet via satélite em áreas de garimpo e mineração ilegais no Estado do Amazonas, especialmente sob o viés da irrestrita disponibilização do serviço por parte da empresa Starlink que, em teoria, não tem adotado critérios básicos de verificação da identidade dos usuários e da veracidade da documentação apresentada e dos endereços declinados no momento da contratação, fomentando, hipoteticamente, a prática de crimes ambientais”.
POR QUE ISSO IMPORTA?
A Starlink detém dados preciosos que permitiriam identificar e localizar envolvidos no garimpo ilegal em terras indígenas, o que poderia facilitar as ações de combate na região.
Presidente do Ibama disse que Starlink não colabora com o órgão
A investigação já revelou também que a empresa não tem colaborado com o Ibama, órgão responsável pela repressão aos crimes ambientais. Consultado pelo MPF, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, respondeu por ofício que as antenas se tornaram “instrumentos utilizados para a prática das infrações ambientais”, destinadas “a viabilizar e facilitar a comunicação das pessoas que se encontram nas frentes de lavra ilegal com pessoas localizadas nas cidades, o que possibilita a organização da logística, o envio de suprimentos e mantimentos, bem como toda a articulação necessária para viabilizar a continuidade do crime ambiental”.
“Todas as antenas possuem número de série. Contudo, o acesso aos dados cadastrais a partir do número de série não está disponível ao Ibama, o que inviabiliza constatar a autoria das infrações. A Dipro/Ibama não tem conhecimento de qualquer tipo de contribuição [da Starlink para as ações do Ibama]”, escreveu Agostinho no ofício.
(*) Por Rubens Valente – Agência Pública
LEIA MAIS:
- Elon Musk não aparece em live para falar com Bolsonaro no meio do Rio Negro
- Bolsonaro vai para o meio do rio Negro procurar por Elon Musk
- Moraes quer inclusão de Elon Musk em inquérito das milícias digitais
