Deputados e senadores não devem comentar decisão do ministro do STF sobre o X - Foto: (Mario Agra/ Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – A bancada amazonense tem evitado se posicionar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às empresas do bilionário Elon Musk, X (antigo Twitter) e Starlink.
O Portal AM1 entrou em contato com todos os parlamentares federais do Amazonas, porém as respostas da maioria estão relacionadas à campanha eleitoral.
Na última segunda-feira (02), o Plenário da Suprema Corte referendou a deliberação do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das atividades do X no Brasil. A medida foi justificada pelo não cumprimento de decisões judiciais e pela ausência de um representante da plataforma no país.
Entre os parlamentares que se manifestaram, o senador Plínio Valério (PSDB) pontuou que o bloqueio representa um ataque à liberdade de expressão. Para ele, a medida de Moraes afasta o Brasil dos valores democráticos.
“Não podemos permitir que a população, que utiliza a plataforma para se comunicar, seja prejudicada por uma decisão isolada de um ministro, agora referendada por uma turma do Supremo Tribunal Federal. Essa medida nos coloca ao lado de regimes ditatoriais onde a rede é censurada, nos afastando dos valores democráticos que está na Constituição e que os ministros devem defender.”
O deputado federal Capitão Alberto Neto também criticou a decisão em suas redes sociais, pedindo o impeachment do ministro do STF.
Oposição no Senado
No Senado Federal, deputados e senadores manifestaram sua indignação após o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertar ao senador que comandava a sessão Eduardo Girão (Novo- CE) para que as falas que não estivessem relacionadas ao tema do dia que celebrou o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil fossem barradas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) retalhou a atitude de Pacheco e, durante discurso na tribuna, afirmou que a decisão de Moraes “colocou em risco vidas humanas no Brasil”.
“No momento em que este ministro colocou em risco a vida de crianças, e de crianças indígenas, e vou subir todo dia nesta tribuna e vou lembrá-lo de que a vida destas crianças está na mão deles (…) eu quero ver se ele é bom mesmo indo para a deepweb pegando os pedófilos lá na deepweb”.
StarLink
A provedora de internet Musk StarLink lidera o ranking nos estados que abrangem a Amazônia Legal, mas pode perder a licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atuar no Brasil, caso não cumpra as determinações do ministro do STF.
O presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou durante entrevista à Globo News nessa segunda (02) que, caso seja confirmada a desobediência à ordem judicial, a Anatel poderá abrir um processo administrativo contra a empresa de Musk.
“A agência segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis começam na advertência, passam pela sanção de multa e, em última instância, podem resultar na cassação da outorga,” disse Baigorri.
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