O povo Kokama, que habita a região do Alto Solimões, enfrenta constantes ameaças à sua integridade territorial. (Foto: Joicilene Nascimento/CIMI)
Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) converteu o Procedimento Preparatório nº 1.13.001.000214/2023-67 em Inquérito Civil para apurar supostas invasões e vendas ilegais de terrenos pertencentes ao povo indígena Kokama, nas aldeias São Gabriel, Monte Sião e Tukumã, localizadas no município de Tabatinga, Amazonas.
A portaria, assinada pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner, foi divulgada na quinta-feira (17) e publicada oficialmente no Diário Eletrônico do MPF nesta sexta-feira (18).
Conforme a portaria nº 5/1º OFÍCIO/PRM/TBT, a investigação pretende aprofundar as diligências em busca de novos elementos de prova que possam subsidiar medidas judiciais cabíveis para a proteção do território indígena. O MPF ressalta a importância de resguardar os direitos dos povos originários, considerando as garantias previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 75/1993, que atribui ao órgão a defesa do patrimônio público, social e do meio ambiente.
A decisão de converter o procedimento em inquérito civil foi motivada pela necessidade de novas diligências e pelo prazo limite do procedimento preparatório, que estava próximo de expirar. Agora, com a formalização do inquérito, a investigação será vinculada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por coordenar ações relacionadas a comunidades indígenas e outros grupos vulneráveis.
Entre as primeiras medidas, o procurador da República determinou o cumprimento das diligências já indicadas em despacho anterior, que envolvem a requisição de elementos de prova adicionais sobre as denúncias de invasão e venda irregular de terras. Essas diligências são essenciais para esclarecer a possível violação dos direitos territoriais do povo Kokama e para garantir a proteção das suas terras contra interesses ilegais.
O povo Kokama, que habita a região do Alto Solimões, enfrenta constantes ameaças à sua integridade territorial, devido à exploração de suas terras por agentes externos. A investigação do MPF busca não apenas apurar os responsáveis por essas atividades ilegais, mas também garantir que os territórios indígenas sejam devidamente protegidos conforme a legislação brasileira.
Confira a decisão na íntegra:
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