Plenário do Senado no Congresso Nacional - Foto: (Jonas Pereira/Agência Senado)
Brasília (DF) – O Congresso Nacional deve discutir 10 projetos prioritários após o segundo turno das eleições municipais. No montante, está a reforma tributária no Senado e a taxação dos streamings na Câmara dos Deputados.
A maioria dos textos está travada na casa há meses, antes mesmo da alteração dos trabalhos devido às eleições municipais.
O texto que regulamenta a reforma tributária, por exemplo, está divagando desde que chegou ao Senado Federal. A pauta é uma prioridade do governo federal.
O projeto 68/2024 será discutido entre outubro e novembro deste ano, a informação foi acordada entre o relator amazonense Eduardo Braga (MDB-AM) e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O plano de trabalho será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (23).
Em Roma, Pacheco afirmou que o texto gera divergências entre os setores.
A proposta unifica tributos e cria o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Veja outros projetos que devem ser discutidos no Congresso Nacional:
PL dos Jogos de Azar
A proposta de legalização dos jogos de azar (PL 234/2024) seria discutida na primeira semana de setembro, mas foi travada por movimentações de parlamentares conservadores. Pacheco autorizou a criação da CPI das Bets, solicitada pela senadora Soraya Tronicke (Podemos- MS).
O senador Omar Aziz (PSD-AM) já criticou o governo federal pela demora na retirada das plataformas do ar, conforme o líder da bancada amazonense, milhões de brasileiros estão tendo problemas de saúde e mentais.
“Pessoas deixam de comer pra poder jogar”, disse o senador.
Autonomia do Banco Central
O projeto relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), travado por uma movimentação da base governista, trata da autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, o texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Valério, com a confirmação de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central, a proposta pode ganhar força, uma vez que o presidente Lula deve esperar o atual gestor Roberto Campos Neto deixar o cargo para o que texto seja votado, ou seja, em 2025.
“Estão protelando, com a escolha do Galípolo pode ser que a gente consiga votar na CCJ, (…) vejo o governo aguardando a saída de Roberto Campos”, disse o senador.
Regras para inteligência artificial
O projeto do presidente do Senado cria regras para o uso da Inteligência Artificial (IA), estabelecendo a responsabilização de uso e desenvolvimento da IA.
O relator da proposta é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que ainda não apresentou seu relatório. Após a apresentação, o texto será avaliado por uma Comissão Especial.
Fluxos
A taxação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), streamings, continua sendo discutida na Câmara dos Deputados.
O PL 8.889 de 2017 propõe que as plataformas paguem até 6% de taxa em cima de sua receita bruta no Brasil para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
O texto seria votado pelos deputados em maio deste ano, mas por falta de acordo entre os parlamentares, o relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), pediu a retirada de pauta.
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