(Foto: Arquivo / Semcom)
Brasília (DF) – A Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, conhecida como PEC das Praias, pode aumentar a arrecadação de impostos e beneficiar estados como Pará, Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro.
A afirmação foi feita pelo relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante uma entrevista à CNN.
“Macapá, Manaus, Belém, uma série de cidades seriam muito beneficiadas por esta PEC”.
O texto trata dos terrenos de marinha e da transferência de propriedade para estados, municípios e entes privados, excluindo o trecho da Constituição Federal, onde os terrenos de marinha são de propriedade da União.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, desde então, segue na geladeira do Senado Federal. O texto deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (4).
Para Bolsonaro, a aprovação beneficia a maioria dos estados brasileiros, pois o texto não é limitado às áreas de praia, mas também inclui os rios.
Os senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) não se manifestaram sobre o assunto quando questionados pelo Portal AM1. Além deles, outros senadores de capitais do Norte também não quiseram falar sobre o tema.
O que diz o texto da PEC?
Segundo o texto, a transferência das áreas ocupadas deve ser realizada de duas formas: gratuita, no caso das áreas ocupadas por habitação de interesse social; e onerosa, onde o morador deve pagar parte do valor do terreno à União.
Além disso, a proposta destaca que áreas não ocupadas que compõem o setor habitacional devem ser transferidas ao Município, sendo proibidas cobranças como taxa de ocupação e o laudêmio sobre as transferências de domínio.
Caso o texto seja aprovado na CCJ, segue para votação no plenário do Senado em dois turnos.
Fundo de preservação ambiental
O relator deve apresentar aos parlamentares um fundo exclusivo mantido pela arrecadação para conservação de praias, tratamento de esgoto e de água. Para ele, a iniciativa pode promover o “maior fundo de preservação de praias da história” do Brasil.
Caso o texto seja aprovado na CCJ, segue para votação no plenário do Senado em dois turnos.
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