Manifestação contra a maioridade penal: tema gera polêmica no Senado (Foto: Mídia Ninja/Divulgação)
Brasília (DF) – O Senado Federal articula a votação de propostas que podem reduzir a maioridade penal no Brasil. Após aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na terça-feira (3), os parlamentares discutem a possibilidade de analisar o tema em plenário ainda nesta quarta-feira (4).
A articulação envolve representantes do governo e da oposição. A iniciativa ganhou força após o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugerir a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação das propostas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que aguarda a apresentação de um requerimento para avaliar a inclusão do assunto na pauta.
A redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, foi retirada da PEC da Segurança Pública e deverá tramitar separadamente. A decisão de desmembrar as propostas foi aprovada por 38 votos a 36 no Senado.
Quais são as duas propostas?
O debate envolve dois textos com diferentes níveis de redução da idade de responsabilização penal.
Proposta do PL
Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. Para determinados crimes considerados graves, a idade poderia cair para 14 anos.
Entre os casos previstos estão crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Proposta do PT
Apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), a proposta é mais restrita. O texto mantém a maioridade penal em 18 anos para a maioria dos delitos e prevê a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.
A divergência entre os partidos está principalmente na abrangência da mudança: enquanto o PL defende uma redução mais ampla, o PT limita a alteração a crimes considerados hediondos.
Eduardo Braga articula votação
O senador Eduardo Braga sugeriu que os parlamentares apresentem um requerimento de calendário especial para permitir que as propostas avancem diretamente no plenário, sem passar por todas as etapas regimentais habituais.
A iniciativa busca acelerar a discussão e possibilitar a votação em dois turnos, caso haja acordo entre as lideranças e autorização da presidência do Senado.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu a análise das propostas e afirmou que considera positiva a abertura do governo para discutir a redução da maioridade penal.
Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), pediu cautela. Para ela, a discussão precisa considerar aspectos constitucionais e outras consequências da mudança, sem uma votação precipitada.
Tema divide governo e oposição
A discussão ganhou espaço no cenário político durante o período eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já defendia a redução da maioridade penal, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à mudança para adolescentes envolvidos em crimes hediondos.
O relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que o tema fosse discutido separadamente, por considerar que a alteração exige debate específico.
A votação da PEC da Segurança Pública ocorreu sem a inclusão das mudanças sobre maioridade penal. Com isso, as propostas continuam em discussão e ainda dependem de análise e votação para que qualquer alteração constitucional possa avançar. Até o momento, não há definição sobre qual dos dois textos será levado à votação.
(*) Com informações da Agência Senado.
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