(Foto: Reprodução/Freepik)
O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar Inquérito Civil (IC) para apurar falta de energia elétrica e infraestrutura de iluminação pública nas comunidades do Rio Unini, que ficam próximo à cidade de Barcelos (a 401 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (10) no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura da procuradora da República, em substituição, Ariane Guebel de Alencar.
A procuradora da República considerou a manifestação da Associação dos Moradores do Rio Unini (AMORU), memorando, sob o PR-AM00039883/2023, acerca da falta de energia elétrica e infraestrutura de iluminação pública nas comunidades do rio Unini, bem como, o direito básico (social) das comunidades tradicionais ao acesso à energia elétrica.
“Considerando que a falta de energia elétrica e infraestrutura de iluminação pública prejudica a conservação de alimentos, higiene pessoal, uso de equipamentos de saúde, eletrodomésticos, acesso à informação e comunicação, entre outras graves limitações, inclusive relegando os moradores da comunidade ao calor, à insegurança e à exclusão social, digital e informacional”, afirma a procuradora da República.
Conforme o Ministério Público, foram levadas em considerações as demais reivindicações contidas na representação da AMORU (PR-AM-00039883/2023), acerca da temática educação nas comunidades do Rio Unini (reforma e construção de novas escolas; a falta de materiais escolares e pedagógicos; e apoio ao transporte dos professores para chegarem nas comunidades) constam do Procedimento Administrativo (PA) – 1.13.000.001822/2023-07.
O Procedimento instaurado pretendia apurar notícias de supostas irregularidades relativas à educação enfrentadas pelos moradores do rio Unini, residentes nos municípios de Barcelos e Novo Airão (a 194,8 quilômetros de Manaus).
“Foram exarados despachos para oficiar à Prefeitura de Barcelos, Câmara Municipal de Barcelos e à Amazonas Energia SA, para a melhor instrução do procedimento administrativo, dos quais, ainda se aguarda manifestação referente a falta de energia elétrica e infraestrutura de iluminação pública nas comunidades do rio Unini”, destaca a procuradora da República, no Inquérito Civil.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPF
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