Foto: reprodução
TEFÉ/AM- Falta de transparência, dificuldade para acessar edital e suposto direcionamento de licitação fizeram com que a empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda acionasse o Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra a Prefeitura de Tefé.
Na representação encaminhada à Corte de Contas, a construtora pede a suspensão da Concorrência Pública n° 001/2021, que busca contratar empresa especializada para a construção de muro de contenção de erosão fluvial no município.
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Curiosamente, o gestor citado no documento é Normando Bessa, que é ex-prefeito de Tefé, após perder o cargo para Nicson Marreira, do PTB, nas eleições municipais de 2020. Mas a licitação é de responsabilidade do prefeito Marreira, que assumiu o Executivo Municipal no início do ano.
O processo licitatório está previsto para ocorrer no próximo dia 15 de maio, conforme mostra o aviso de licitação, publicado no dia 1º de abril deste ano.
Irregularidades
Entre as alegações, a empresa relata dificuldades para acessar o edital do certame, o que, segundo ela, fere a ampla concorrência. A representante alega que há quase um mês tenta obter o documento – via e-mail, via presencial, via notificação extrajudicial e até via telefonemas -, mas sem sucesso.
No texto, ela pontua que prepostos da empresa compareceram ao município no dia 23/04/2021, a fim de obter o DAM e o edital, mas não conseguiram ter acesso aos documentos, pois os membros da Comissão informavam que apenas o presidente da Comissão de licitação “liberava” o edital.
Com a negativa, também sustenta que, no mesmo dia, enviou notificação extrajudicial para gestor e teve resposta ignorada.
“Dessa forma, a conduta dos membros e, principalmente, do presidente da Comissão de Licitação do Município de Tefé está violando todos os princípios constantes do art. 3º da Lei 8.666, pois está colocando a empresa Compasso em condição de desigualdade com as demais empresas que certamente irão se inscrever no certame, visto que até o momento não se teve acesso ao edital”, justifica.
Sem o documento em mãos, a empresa alega prejuízo devido à falta de tempo hábil para o levantamento dos valores dos serviços e produtos, bem como para a organização de tudo que é necessário para a participação no certame, com base em informações que constam apenas no edital.
Em outro trecho, a representante lembra os princípios que regem as licitações públicas, tais como o da publicidade dos atos, da impessoalidade, moralidade e todos os demais previstos no art. 3 da Lei de Licitações.
“Tal negativa, ainda, configura fundado receio de grave lesão ao erário, posto que não se compreende o porquê de ausência de respostas, para a simples entrega do edital e de seus anexos, o que significa indício de direcionamento da licitação, que deve ser apurado por esta Corte”, destaca no texto.
Pedidos
Diante das alegações, a construtora pede que o TCE suspenda o processo licitatório até que as irregularidades sejam sanadas, a fim de que se tornem públicos o edital e seus anexos, para que todas as empresas interessadas possam obtê-los.
Também pede a notificação do presidente da Comissão de Licitação e do prefeito de Tefé para se manifestarem a respeito do atraso na entrega dos documentos.
“Caso não haja a suspensão do certame, haverá risco de ineficácia da decisão de mérito, visto que vários atos terão de ser refeitos, podendo haver pagamentos indevidos, atrasando as necessidades do município de Tefé.”, ressalta no fim do pedido.
A representação foi aceita pelo conselheiro e presidente da Corte de Contas, Mário de Mello e encaminhada para o relator das contas de Tefé, conselheiro Erico Desterro e caberá a ele a decisão. A informação consta no Diário Oficial do TCE, na edição dessa quarta-feira (5).
Sem resposta
O Portal AM1 buscou a Prefeitura de Tefé por meio do e-mail [email protected], disponível na página oficial do Executivo Municipal nas redes sociais, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Todavia, o espaço segue aberto, caso queira se manifestar sobre esse caso.
Suspenso
No início de 2021, o Tribunal de Contas suspendeu outro processo licitatório no município, também por suspeita de irregularidades. A licitação era direcionada para compra de um aparelho de mamografia, instalação, treinamento e insumos para a Secretaria Municipal de Saúde de Tefé.
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