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4 de março de 2021
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Conselheiro do TCE suspende contrato irregular da prefeitura de Tefé

O contrato era para compra de um aparelho de mamografia, instalação, treinamento e insumos para a Secretaria Municipal de Saúde de Tefé

Conselheiro do TCE suspende contrato irregular da prefeitura de Tefé
Foto: Divulgação

Após o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) receber uma denúncia de possíveis irregularidades em uma contratação da prefeitura de Tefé, o conselheiro Érico Desterro suspendeu, cautelarmente, o processo licitatório no município.

A denúncia foi recebida por meio da Ouvidoria da Corte de Contas.

Com a possibilidade de o edital ter sido feito irregularmente, o conselheiro definiu a suspensão da licitação e a comprovação de que a decisão foi cumprida em até 15 dias, bem como a documentação de todo o edital para análise do TCE-AM.

Na medida cautelar concedida pelo conselheiro, foram explicadas as possíveis irregularidades apontadas pelo denunciante no processo que visava adquirir de aparelho de mamografia, instalação, treinamento e insumos para a Secretaria Municipal de Saúde de Tefé.

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Conforme informações do denunciante, o edital realizado pela prefeitura não obedeceu aos prazos estipulados para realização do certame, além de ter sido alterado de forma repentina o prazo final, o que prejudicou empresas concorrentes de submeterem propostas.

Outro ponto levantando na denúncia e atendido na cautelar foi a violação aos princípios da isonomia, vantajosidade e competividade. Ao que tudo indica, o edital teria especificado o equipamento contratado de forma que direcionasse a uma empresa específica, eliminando as chances de outras competirem pela prestação de serviços à prefeitura de Tefé.

Veja a decisão:

tce tefé

(*) Com informações da assessoria

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