A decisão foi tomada durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira (1º), baseada em irregularidades encontradas na prestação de contas de 2019, especialmente relacionadas à compra e ao uso de combustível.
Ministério Público do Estado investiga irregularidades e exige nova banca examinadora para cargos específicos.
Após uma inspeção realizada em setembro de 2024, foram detectadas diversas irregularidades nas condições físicas, na manutenção de aparelhos e no fornecimento de medicamentos.
A ação contemplou a segurança do público que se deslocava a um evento cultural que ocorria no local.
Durante as abordagens, foram registradas 29.036 irregularidades em veículos de passeio, 59.904 em veículos de duas rodas e 2.308 em veículos pesados.
O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela.
A representante alega ausência de transparência no portal de transparência e o não pagamento do abono salarial aos profissionais da educação.
Além da solicitação de anulação, o MPAM também requereu a suspensão da continuidade do certame, impedindo a nomeação dos aprovados até que se comprove a legalidade do concurso.
As contribuições previdenciárias foram descontadas dos servidores públicos ao ente previdenciário.
