(Foto: Reprodução /Facebook e Raphael Alves Arq. 16032023)
Manaus (AM) – Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas do Diretório Estadual do Partido Renovação Democrática (PRD) referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada após a Corte identificar falhas consideradas graves, que comprometeram a confiabilidade das informações apresentadas pela legenda.
Segundo o julgamento, entre os principais problemas apontados estão a omissão de receitas e despesas relacionadas à manutenção da estrutura partidária, especialmente gastos custeados pelo diretório municipal e que não constaram devidamente na prestação de contas estadual.
Também foram identificados pagamentos de despesas de outro órgão partidário sem o devido registro contábil e sem a correta movimentação bancária, além da ausência de lançamento de obrigações a pagar. Para os magistrados, as falhas prejudicam a transparência e dificultam a fiscalização da movimentação financeira do partido.
Durante a análise do caso, a defesa do PRD argumentou que não houve desvio de recursos públicos nem má-fé, sustentando que as inconsistências seriam apenas falhas formais. No entanto, o TRE-AM considerou que os problemas encontrados impactam diretamente a regularidade das contas, impedindo inclusive a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Com a decisão, o partido deverá promover ajustes contábeis e adotar medidas para garantir maior transparência nas próximas prestações de contas.
A desaprovação das contas partidárias pode gerar desdobramentos administrativos e reforça a necessidade de observância rigorosa das normas de controle financeiro exigidas pela Justiça Eleitoral.
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