(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Manaus (AM) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo segundo ano seguido, vetou o indulto de Natal aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O decreto presidencial deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23).
No ano passado, primeiro ano de governo, o indulto sancionado pelo presidente vetou o benefício aos condenados pelos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Por conta dos recentes casos que envolvem violência policial, neste ano, o presidente vetou o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.
No entanto, o decreto deste ano amplia o alcance e inclui gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós condenadas por crimes sem violência que cuidam de filhos ou netos com deficiência, além de pessoas com HIV em estágio terminal ou doenças graves sem possibilidade de tratamento adequado na prisão.
Também serão beneficiados pessoas com transtorno do espectro autista severo, paraplegia, tetraplegia ou cegueira.
O indulto de Natal, tradicionalmente concedido a presos, tem como objetivo o perdão de penas e a liberação de detentos.
O decreto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), do Ministério da Justiça, e passou pela Casa Civil antes da assinatura de Lula.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o perdão conforme seu critério.
Com informações da CNN.
LEIA MAIS:
- Lula assina indulto natalino e exclui condenados por 8 de janeiro
- Delgatti diz que Bolsonaro prometeu indulto para invadir urnas eletrônicas
- PF prende investigado do 8/1 que violou tornozeleira eletrônica
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
