(Foto: Reprodução/Redes sociais - @andresoncavalcanti)
Autazes (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve, por decisão monocrática, a medida cautelar que exige que o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (UB), forneça documentos e informações solicitados em Representação protocolada por Willian Duarte Ferreira de Menezes.
A ação busca apurar possíveis irregularidades na administração municipal, especificamente, na transição de governo, já que Autazes tem um novo chefe do Executivo municipal. A informação consta no Diário do TCE-AM dessa segunda-feira (13).
O relator do processo, conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, determinou em ação anterior que Andreson Cavalcante fornecesse, no prazo de 48 horas, todos os documentos e informações pendentes, conforme os Ofícios 17/2024 a 32/2024. Em caso de descumprimento, o ex-prefeito poderia ser penalizado com medidas adicionais previstas pela legislação.
(Foto: Divulgação/TCE-AM)
Em resposta ao Ofício n.º 1411/2024 – GTE-MPU, Andreson Cavalcante apresentou esclarecimentos e documentos avaliados pelo tribunal; contudo, o relator decidiu pela manutenção da medida cautelar, entendendo que os argumentos apresentados não foram suficientes para alterar a decisão inicial.
(Foto: Divulgação/TCE-AM)
Confira na íntegra a decisão:
Procurado pelo Portal AM1 para comentar a decisão, Andreson Cavalcante não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
LEIA MAIS:
- TCE-AM admite representação em desfavor do prefeito de Autazes sobre transição de governo
- TCE-AM apura possíveis irregularidades na gestão de Andreson Cavalcante em Autazes
- Prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, é proibido pelo TCE de realizar contratos
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
