(Foto: Reprodução/Facebook)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação com pedido de medida cautelar contra o atual prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, que proíbe o gestor de realizar novas licitações no município (a 111 km de distância de Manaus) por possíveis irregularidades em processos licitatórios.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nessa quarta-feira (13). O pedido foi feito por Willian Duarte Ferreira de Menezes.
Algumas das supostas irregularidades apontadas nas licitações são a utilização do pregão na modalidade presencial sem justificativa, ausência de transparência e inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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“O Representante pleiteou, em seguida, a concessão de medida cautelar para suspender os pregões presenciais em questão e quaisquer outros procedimentos licitatórios realizados no período, em qualquer fase que se encontrem, determinando ao Prefeito Municipal de Autazes que se abstenha de realizar novos procedimentos licitatórios e formalizar novos contratos administrativos, sob pena de multa”, diz trecho da decisão.
Segundo o TCE, há “muitas questões que devem ser esclarecidas a respeito das licitações referentes aos pregões presenciais, mas as alegações apresentadas até o momento pelo prefeito precisam ser confrontadas com a manifestação da Prefeitura Municipal de Autazes, principalmente para serem esclarecidas as irregularidades”.
Outras polêmicas
Na reta final do segundo mandato, o nome do chefe do Executivo municipal já esteve envolvido em outras polêmicas à frente da gestão.
Recentemente, o Ministério Público Federal passou a investigar a prefeitura comandada por Cavalcante por emitir títulos definitivos de terrenos que já são demarcados e que pertencem a territórios indígenas.
Em outra decisão, nesta quinta-feira (14), o TCE-AM decidiu suspender o concurso público da Prefeitura de Autazes por suspeita de irregularidades no edital do certame. Uma das falhas apontadas é a falta de previsão orçamentária para a contratação da banca examinadora, o que indica indícios de violação aos princípios da administração pública, segundo o Tribunal de Contas.
O Portal AM1 tentou o contato com Andreson Cavalcante, por meio de suas redes sociais, para questionar a gestão municipal a respeito das decisões do TCE, mas até o momento da publicação desta matéria não houve resposta. O espaço segue aberto.
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