(Foto: Divulgação/União Brasil Amazonas)
Manaus (AM) – O prefeito de Guajará, Adaildo Melo, eleito pelo União Brasil em 2024 com mais de 51% dos votos válidos, contestou uma multa do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de R$ 53,2 mil. A multa é referente a uma pesquisa eleitoral publicada nas suas redes sociais que não foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o relatório publicado no Diário Oficial Eletrônico de Justiça Eleitoral publicado nesta sexta-feira (31), a publicação foi feita no Instagram e o TRE-AM considerou que o formato poderia induzir o eleitor a acreditar que se tratava de uma pesquisa oficial. Cabe lembrar que a divulgação de pesquisa eleitoral sem registro é proibida pela Resolução TSE n.º 23.600/2019.
Segundo o documento, a ação judicial foi proferida pelo Partido Progressistas, a qual foi analisada pelo Tribunal Pleno, resultando na multa de R$ 53.205 mil ao prefeito.
Após a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos Reis, negar o recurso, Adaildo Melo entrou com ação no TSE por não concordar com a decisão, alegando injustiça e divergência de interpretação da lei entre tribunais. Ele apresentou decisões de outros tribunais que, segundo ele, trataram casos semelhantes de forma diferente, porém, o TRE-AM desproveu o recurso, mantendo a multa.
Foto: Divulgação/TRE-AM)
Dessa forma, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis admitiu o recurso e determinou que o Partido Progressistas fosse intimado a apresentar contrarrazões em até 48 horas. Após esse prazo, o processo será enviado ao TSE para julgamento final.
Procurado pelo Portal AM1 acerca da decisão, o PP não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Confira na íntegra:
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