DPC da Irlanda constatou que o Google violou regras de privacidade da UE entre 2018 e 2020 em três recursos de localização.
Segundo o MPE, Thaisa Cidade não poderia pagar anúncios nas redes sociais para promover Roberto Cidade na pré-campanha por não ser candidata.
Miguel Arantes também foi multado em R$ 15 mil por não cumprir decisão sobre aposentadoria considerada ilegal.
Duas autuações apontam falhas na solução de vazamentos e na recomposição do pavimento da zona Norte.
Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 3.188,05 após constatar excesso na doação para campanha eleitoral.
Valor da multa sobe de até R$ 17,56 para R$ 175 por turno na 32ª Zona Eleitoral da capital amazonense.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26), sob relatoria do conselheiro Josué Cláudio Neto e com parecer favorável do MPC.
Juíza apontou tentativa de influenciar eleitores contra David Almeida fora do período eleitoral.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
